Câmara realiza Audiência Pública em Miguel Burnier

Nesta quarta-feira (17), a Câmara Municipal de Ouro Preto realizou a 40ª Audiência Pública de 2021,  que debateu sobre as possíveis intervenções estruturais a serem realizadas pela empresa Gerdau no distrito de Miguel Burnier e localidades de Chrockatt de Sá, Hargreaves, Zia e Motta.

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A audiência aconteceu na Praça da Estação de Miguel Burnier e contou com a participação do vereador Naércio Ferreira, que presidiu a reunião, do Gerente de Sustentabilidade da Gerdau, Francisco Assis, e do Gerente de Relações Institucionais, Bruno Castilho. A comunidade também se fez presente e participou de forma efetiva da discussão.

Encaminhamentos

1. Oficializar a falta de cumprimento do contrato por parte da empresa Rota Real;

2. Solicitar à empresa Saritur horários de atendimento aos sábados, tanto em Miguel Burnier quanto em Engenheiro Corrêa;

3. Providenciar transporte coletivo regular (Miguel Burnier x OP x Miguel Burnier) pelo menos uma vez por semana;

4. Representação à Cemig solicitando a troca de transformador no povoado de Hargreaves;

5. Representação à Saneouro solicitando o planejamento referente à situação do povoado de Hargreaves (troca de caixa d´água e de bomba d’água);

6. Solicitar à Prefeitura reforma e manutenção da estrada de acesso ao povoado de Hargreaves;

7. Solicitar à Prefeitura material e ferramentas para a manutenção do cemitério e também o calçamento da rua Principal do distrito de Miguel Burnier;

8. Auxiliar na cobrança do “Livro de Atas” da presidência da associação de moradores, anterior, para utilização da atual associação, inclusive para o registro da Associação que representa a comunidade (encaminhar ao Promotor Dr. Flávio Jordão);

9. Enviar à Prefeitura as seguintes demandas apresentadas pela comunidade de Miguel Burnier (pavimentação asfáltica das estradas do distrito; pavimentação com calçamento da Rua João Gonçalves; reforma dos telhados da Escola Municipal, dos Correios e do Posto de Saúde; requalificação da pracinha do Posto de Saúde; requalificação da escadinha de acesso à escola e à igreja);

10. Solicitar à Sec. Municipal de Saúde que, juntamente ao RH da PMOP se faça o chamamento da agente comunitária de saúde, obedecendo à especificidade do território de Miguel Burnier;

11. Providenciar contratação de auxiliar de biblioteca para a escola local, a fim de incentivar a leitura e também de professor de reforço para o período da tarde;

12. Regularizar a documentação da Escola (ata em atraso);

13. Solicitar à Sec. Municipal de Saúde que, por meio do Departamento de Vigilância Epidemiológica, bem como à Secretaria de Agropecuária, realizem uma orientação aos proprietários de animais de médio e grande porte, a fim de que assumam a responsabilidade sobre estes animais, para que não comprometam o paisagismo do Distrito;

14. Solicitar à PMOP que melhore o fluxograma referente ao transporte de atendimento aos casos de urgência;

15. Rever o fluxograma de dispensação de medicamentos da farmácia básica nos distritos de Miguel Burnier, Engenheiro Corrêa e localidade de Motta;

16. Solicitar à PMOP que promova a facilitação do cadastramento de moradores do distrito de Miguel Burnier e localidades da região ao Programa Bolsa Família, disponibilizando transporte para que venham ao distrito sede ou que esse cadastramento seja realizado no próprio distrito.
Câmara Municipal de Ouro Preto