É o momento do Tarifa Zero em Ouro Preto?

No sábado dia 12 de março de 2022, os ouro-pretanos foram surpreendidos pela nota divulgada pelo Consórcio Rota Real, responsável pelo transporte público de Ouro Preto. Em nota, informa que várias rotas de ônibus não irão funcionar a partir da segunda feira dia 14 de março. As seis rotas suspensas pela empresa são para distritos, o que afetará uma grande parcela da população. A justificativa da medida foi que essas rotas dão prejuízo e como não houve reajuste nas tarifas nos últimos dois anos seria impossível prosseguir com os serviços. A empresa alega que antes de tal medida drástica ela acionou a Prefeitura, Câmara Municipal, Ministério Público Estadual e o Judiciário. Alegando ainda descumprimento do contrato por parte da prefeitura municipal.

No mesmo dia a Prefeitura Municipal de Ouro Preto publicou uma nota, em seu Instagram, sobre o ocorrido. Já no início da nota, a administração de Ângelo Oswaldo (PV), assume que descumpriu o contrato de concessão das rotas, ao não conceder o reajuste anual previsto no mesmo. O que fez com que a empresa ajuizasse uma ação contra o município requerendo um reequilíbrio de preços, que faria o valor da passagem ir para R$7,00. A prefeitura informa que criou uma comissão para analisar os impactos da pandemia nos gastos com o transporte público. Segundo eles na última quinta-feira dia 10 de março, as partes começaram as tratativas, de forma que a prefeitura propôs o aumento da passagem para R$4,62, além do pagamento de R$1,5 milhões como compensação ao não reajuste no ano passado e mais cerca de R$5 milhões de subsídio anual. Ocorre que, com o novo aumento, promovido pelo governo federal, de 25% no valor do diesel, a prefeitura não tem a garantia do aceite da empresa. Informa ainda que está em conversa com a empresa para que não haja a suspenção das rotas.

No dia 13 de março a Juíza Ana Paula Lobo P. de Freitas deferiu a tutela de urgência pedida pela prefeitura. Nela foi impedida a paralisação das rotas ou sua retomada, se for descumprido a empresa terá de pagar uma multa diária de R$5.000,00. A justificativa foi o fato da empresa já ter entrado com uma ação requerendo o reequilíbrio financeiro do contrato e nele o aumento imediato, pedido pela empresa via liminar, foi negado. Trazendo como justificativa, também, a importância social do serviço público e seus impactos para a população, ressaltando que a lei proíbe que seja utilizada de coação para atingir seus objetivos.

Essa rusga entre a Rota Real e a Prefeitura Municipal de Ouro Preto deve ser utilizada para um debate necessário no município, que é o do programa tarifa zero. No Brasil vemos um crescimento de movimentos para que o transporte público seja gratuito, aqui na região esse debate ganhou força quando o prefeito de Mariana, Juliano Duarte (Cidadania), junto com a Câmara Municipal de Vereadores, aprovaram, e regime experimental de 180 dias, o tarifa zero para todo o município. Neste momento o vereador Júlio Gori (PSC) apresentou um projeto, na Câmara Municipal de Ouro Preto, para o tarifa zero no município. Essa proposta foi apoiada pelos vereadores Alex Brito (Cidadania) e Luciano Barbosa (MDB). Mesmo com esses apoios a proposta não foi instituída.

No acordo a prefeitura de Mariana paga a Transcotta, empresa que atende o município, um valor de R$862.494,49 mensais. A proposta da Prefeitura de Ouro Preto foi de R$6,5 milhões mais o aumento de 38% na passagem. Ou seja, o ouro-pretano irá pagar, em média, R$541.666,67 por mês, além de uma passagem de R$4,62. Se levarmos em consideração o valor pago por Mariana, a prefeitura teria de arcar com R$320.827,82 a mais, para que toda a população utilize o transporte gratuitamente. Com um orçamento de mais de 400 milhões de reais será que não existe recursos para suprir esse valor?

Esse debate tem de ser feito de forma séria, é o dinheiro público que está em jogo, mais que isso é o direito ao ir e vir da população. Um transporte público de qualidade e gratuito geram vários impactos positivos, como na economia, pois o dinheiro gasto com transporte poderá ser gasto em outros itens, além de retirar um grande custo das costas dos empresários da cidade, meio ambiente, com a diminuição do número de veículos na cidade, diminuição essa que, também, ajudará no trânsito, que está ainda pior com o deslizamento do morro da forca. Esperamos que nossos representantes aproveitem esse momento para (re)pensar como é tratado o transporte público municipal. Mas certamente nós, como sociedade, devemos debater essa possibilidade.

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