Por: Por Paulo Henrique Borges da Rocha – Pós-Doutorando pela UFOP
No último dia 15 de março de 2022 a população brasileira foi informada que uma nova tarifa será acrescentada na conta de luz a partir de 2023. Ou seja, além da tarifa que é cobrada pelo consumo de eletricidade e a tarifa das “bandeiras”, em 2023 teremos uma nova tarifa cobrada. Essa nova cobrança foi determinada por uma Medida Provisória e um Decreto presidencial, elaborados pelo Governo Bolsonaro (PL), e aprovada pela ANEEL. Essas normas autorizaram operações de crédito para as distribuidoras de energia elétrica, que serão pagas com juros a partir de uma taxa extra cobrada de seus consumidores.
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A justificativa é a necessidade de reduzir os impactos financeiros da compra de energia elétrica no período de escassez hídrica de 2021. Este empréstimo será no valor de 10,5 bilhões de reais, que serão pagos pelos consumidores com juros. Esse financiamento será pago em 54 meses não tendo valor definido, sendo dividida a parcela a partir do utilizado pelos usuários. Essa forma de cálculo gera três efeitos, o primeiro é a incerteza do valor pago mensalmente, a segunda que os produtores de energia também arcarão com essa taxa, ou seja, quem gera a própria eletricidade como as fotovoltaicas pagarão igual os demais usuários e o consequente aumento do valor das contas.
Aumentar o valor da eletricidade traz consequências negativas para a economia brasileira. Primeiro é um aumento da inflação, uma vez que os valores terão de ser repassados aos consumidores. Segundo é uma redução do poder de compra das famílias, pois sobrará menos dinheiro para outros gastos após o pagamento da conta, somando-se a isso a redução do poder de compra gerada pela inflação. Terceiro uma diminuição de investimentos no país, uma vez que o custo de produção será maior e o consumo menor. Quarto um aumento do desemprego por conta da somatória dos três motivos anteriores.
Mas a pergunta que fica é: “Será que essa tarifa é realmente necessária?”
No ano de 2021, a tarifa das bandeiras gerou uma arrecadação de 20,7 bilhões de reais, mesmo com essa arrecadação o governo Bolsonaro (PL) alega que estaríamos devendo 10,5 bilhões de reais. Mesmo com uma tarifação de bandeira que chegou aos 14,20 reais a cada 100 kWh consumido. Por conta dos juros a nova tarifa deverá ter um valor ainda maior que o da “bandeira de escassez hídrica”, maior valor extra cobrado até então.
É por óbvio que, sendo a eletricidade um serviço essencial, não podemos deixar ocorrer sua paralisação. Assim, se houve tamanho prejuízo e as empresas não conseguem arcar com ele, a população geral deverá o fazer de alguma forma.
Mas analisando as informações da BOVESPA, vemos que a realidade pode não ser de prejuízos bilionários no setor. Na lista das dez empresas que mais distribuíram dividendos no ano de 2021 no Brasil quatro são do setor de energia elétrica. Sendo elas a Copel, que distribuiu 9,8 bilhões aos acionistas, que representou 11,5% do lucro, a CPFL que distribuiu 4,3 bilhões de reais, que equivaleu 13,5% de seu lucro anual, a Isa Cteep que distribuiu 2,3 bilhões de reais, que representou 14% de seu lucro e a Copel 6 que distribuiu 3,3 bilhões de reais, o equivalente a 20,7% de seu lucro.
Com essa primeira análise não conseguimos encontrar a justificativa para essa nova tarifa a ser implementada. Então vamos analisar nossa empresa pública do setor, a CEMIG, para ver como foi seu desempenho no ano de 2021. A empresa não divulgou o lucro total de 2021, divulgando somente até o terceiro trimestre do ano, ou seja, de janeiro a setembro. Neste período a empresa obteve um lucro líquido de 2,8 bilhões de reais, o que representou um crescimento de 75,1% em relação ao mesmo período do ano anterior. Devemos salientar que o período de escassez hídrica foi nos meses de julho e agosto de 2021, ou seja, mesmo já contando o período em que houve importação de eletricidade a empresa quase dobrou seu lucro. Já a Eletrobrás, estatal na mira do governo federal para ser privatizada, teve um lucro de 5,7 bilhões em 2021.
Se nos balanços das empresas do setor nós não conseguimos compreender de onde vem tamanho prejuízo, onde devemos olhar?
Essa pergunta é relativamente fácil de se responder, devemos olhar para nossa política econômica. O Brasil está tendo uma neoliberalização acelerada com vários setores estratégicos, como a eletricidade, sendo retirado das mãos do Estado e passados para o setor privado. Ocorre que, no momento que isso ocorre, por ser um setor estratégico, vemos que os lucros são privatizados, mas os prejuízos são coletivizados. Em um flagrante desrespeito às normas de Direito Empresarial que coloca o risco do empreendimento para os donos das empresas. Assim, se a projeção acordada com o governo federal era que a tarifa das bandeiras arrecadaria 31,2 bilhões de reais, mas só arrecadou 20,7 bilhões de reais, os outros 10,5 bilhões devem ser arcados pelo governo, que o repassa para a sociedade. Neste momento encontramos o que estão chamando de prejuízo, mesmo que no somatório das receitas e despesas tenha havido lucro bilionário no ano. Mas se o contrário ocorresse não significaria uma redução da tarifa, só significaria uma ampliação dos lucros dos acionistas.
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