O deputado estadual Professor Wendel Mesquita (Solidariedade) protocolou junto ao Ministério Público Federal e ao Ministério Público Estadual ações solicitando o fim da tarifa de escassez hídrica em conta de luz em Minas Gerais.
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O valor de R$ 14,20 a cada 100 kWh (quilowatt-hora) consumido, passou a ser cobrado em setembro de 2021 e aparece na conta de luz como cobrança adicional da bandeira tarifária “Escassez Hídrica”. Na época, a taxa extra foi criada em meio à maior estiagem enfrentada pelo Brasil nos últimos 91 anos. “Não podemos aceitar a manutenção dessa cobrança, pois Minas Gerais está sofrendo com as consequências das fortes chuvas e as termoelétricas já foram desligadas. É um absurdo a taxa de escassez hídrica permanecer na conta do consumidor mineiro”, defende Professor Wendel. O deputado também recorreu à Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) solicitando o fim da taxa. A bandeira tarifária “Escassez Hídrica” foi aplicada pela ANEEL, em 1º de setembro de 2021 e a cobrança é para todos os consumidores do Sistema Interligado Nacional (SIN), com exceção dos beneficiários da tarifa social. “Vamos a todas as instâncias judiciais possíveis lutar pelo fim dessa cobrança injusta. Minas Gerais está debaixo d’água, milhares de famílias desabrigadas, estradas destruídas e prejuízos incalculáveis. Essa taxa está penalizando ainda mais o povo mineiro, e não vamos permitir”, afirmou o deputado.
Chuvas em Minas Gerais
O número de cidades mineiras em situação de emergência devido às chuvas intensas já passa de 420. Conforme boletim divulgado, em 14 de fevereiro, pela Coordenadoria Estadual de Defesa Civil de Minas Gerais (Cedec/MG), 55.229 pessoas estão desalojadas, outras 9.018 estão desabrigadas e 26 mortes foram registradas em decorrência dos temporais no estado.
