No último dia 31 de março, a Câmara Municipal de Ouro Preto deu sua contribuição para colocar o município na direção dos debates mais atuais e importantes sobre a questão da representatividade. Estamos falando da aprovação do Projeto de Lei (PL) 374/2021, do vereador Alex Brito (Cidadania), que cria a cota racial nos concursos públicos municipais de Ouro Preto.
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Em um momento sensível que passa a democracia brasileira, com uma baixa sensação de representatividade sentida pela população em relação a seus gestores públicos, um projeto como este é fundamental. É fundamental pelo fato de ser uma forma da população se enxergar quando olha para as posições de poder. Há uma enorme diferença quando uma pessoa entra em uma repartição pública e não vê pessoas iguais a ela e quando vê. Principalmente em uma cidade, como Alex Brito (Cidadania) lembrou em sua fala, que tem 80% de sua população composta por pessoas pardas ou negras.
Não sabemos como seria a composição do corpo técnico de servidores municipais em Ouro Preto, pois não há concurso para tais cargos desde o último governo de Ângelo Oswaldo (PV) [2009-2012]. De forma que a maior parte dos servidores públicos são compostos por contratados, comissionados e terceirizados. Este fato traz a esperança que haja concurso público para os diversos cargos o mais breve possível. O PL, basicamente, cria uma cota racial para as pessoas negras e pardas, onde no mínimo 20% das vagas devem ser destinadas a esta população. Com tanto tempo sem concurso, certamente o próximo terá uma grande quantidade de vagas, o que fará com que as cotas tragam um impacto imediato ao corpo de servidores públicos.
Esse tipo de política pública não é uma forma de suprir uma insuficiência inerente a essa população, ou seja, não significa que os negros e pardos são menos inteligentes ou capazes. Mas sim, mitigar os efeitos do racismo estrutural existente na sociedade brasileira, onde a maior parte dos antepassados destas pessoas foram escravizadas. Mais que isso, a estrutura racista existente no Brasil faz com que essa parcela da sociedade tenha menor nível de escolaridade e de acesso aos serviços públicos, que sejam violentadas de diversas formas, vistas como inferiores, os tornando a parcela mais pobre e com menor oportunidade. Em um país onde a elite é chamada de elite do atraso, que ainda vê a necessidade de um DCE em casa, para guardar sua “empregada”, que é “quase da família”, mas na verdade deseja o retorno da senzala.
Vemos com esperança esse projeto de Alex Brito (Cidadania), pois em levantamento feito pela UFMG, seus discentes que acessaram a universidade pelas cotas têm um rendimento médio maior que os não cotistas, ou seja, suas notas são maiores, eles publicam mais, pesquisam mais, participam mais de atividades extraclasse. Vendo isso, temos a esperança de que os servidores concursados cotistas possam trazer outra forma de ver o setor público e a população, contribuindo para um melhor serviço público.
Por fim, deixo aqui todo o meu apoio ao vereador Alex Brito (Cidadania), que sofreu toda forma de violência, de racismo à Fake News. Isso tudo por ser um homem negro, que sabe toda dificuldade que tal condição o trouxe durante sua vida e que deseja que as próximas gerações não sofram como a nossa vem sofrendo. Se não houvesse nenhum argumento favorável a este projeto, a reação violenta contra ele, já seria motivo o suficiente para o apoiar e certamente ela nos traz a certeza da urgência do mesmo.
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