Uma das funções do vereador é fiscalizar a Administração Pública municipal, ou seja, acompanhar e supervisionar o trabalho e a aplicação do dinheiro público realizados tanto pela Prefeitura quanto pela Câmara Municipal. A outra é legislar, que compreende propor, aprovar, reprovar e revogar leis municipais, incluindo a Lei Orçamentária Anual (LOA) – norma que define a aplicação dos recursos financeiros do município.
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Sem entrar no mérito das reais necessidades, infelizmente, é comum o cidadão brasileiro pedir ao vereador, por exemplo, ajuda para aquisição de tijolo, cimento, cesta básica, óculos de grau, combustível, passagem de ônibus, gás de cozinha, caminhão pipa e remédio; para quitação de contas de energia elétrica, água, padaria e sacolão; para obtenção de vaga em escola pública e emprego público; e até para furar fila de posto de saúde e hospital.
E por que a grande parte dos vereadores se desdobra para atender pedidos como esses? Por desconhecimento das reais funções de um vereador ou pelo interesse pessoal na reeleição. Na primeira opção, a população aproveita de certo obscurantismo para obter vantagens individuais. Na segunda, o próprio vereador aproveita da sua posição para praticar o clientelismo – utilização da máquina pública para prover benefícios individuais em troca de votos – ou usufrui de certo aporte financeiro com o objetivo de receber votos como retorno.
Sempre que um desses pedidos assistencialistas é atendido, toda população perde, pois o vereador demonstra de forma clara que não tem o mínimo de comprometimento com o cargo para o qual foi eleito. Além disso, o assistencialismo é perverso, pois aprisiona o cidadão, tornando-o refém e dependente das migalhas recebidas. O correto é desenvolver políticas públicas que retire o cidadão da condição de necessitado, gerando dignidade e oportunidade para que o mesmo, a partir do seu próprio suor, possa lutar por dias melhores.
Mas como resolver isso? Mais uma vez está nas mãos da população: basta não reeleger esse tipo de vereador e nunca pedir favor pessoal para vereadores.
Sobre o autor:
Casado, pai de duas meninas, defensor da democracia e da liberdade, ativista político adepto da filosofia liberal, professor universitário e gestor de projetos de tecnologia e inovação.
@WarleyMolNovo
www.warleymol.com.br
