Em 21 de janeiro de 2022, o Presidente Jair Bolsonaro sancionou o Projeto de Lei relacionado à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022, norma que estima a arrecadação e define os gastos do Governo Federal de 2022.
Dentre os gastos do Governo Federal definidos para 2022, existem o Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, o Fundo Partidário, e o Fundo Especial de Financiamento de Campanha, o Fundo Eleitoral, que também é conhecido como Fundão.
O Fundo Partidário foi criado em 1965 para a manutenção dos partidos políticos, ou seja, para custear os gastos das despesas do dia a dia, tais como, salários de funcionários, aluguéis, energia elétrica e passagens aéreas. Mas foi a partir de 1995 que as suas regras e a sua obrigatoriedade foram regulamentadas, passando a ter valores transferidos pelos cofres do Governo Federal para as contas bancárias dos partidos políticos mensalmente.
O valor do fundo partidário teve uma absurda variação de 46.000% nos últimos 28 anos, passando de R$ 2,3 milhões (1995) para R$ 1,06 bilhões (2022). Atualmente, o Fundo Partidário também pode ser utilizado em campanhas políticas.O Fundo Eleitoral nasceu em 2017, exclusivamente para financiar as campanhas políticas, em decorrência da corrida eleitoral enxuta, financeiramente falando, realizada em 2016 como resultado da proibição, estabelecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2015, de doações de empresas (pessoas jurídicas) para os partidos políticos e para as campanhas eleitorais.
Em 2018, o Fundo Eleitoral foi de R$ 1,7 bilhões, já em 2020, o valor foi de R$ 2,03 bilhões e em 2022, será de incríveis R$ 4,93 bilhões. Em apenas 5 anos de existência, sua variação foi de 290%, mesmo nascendo gigante.Duas justificativas foram predominantes para a criação do Fundo Eleitoral: favorecer as candidaturas dos mais pobres e a renovação política. Como cada partido político escolhe a forma de distribuição da parte do Fundo Eleitoral destinado a ele, infelizmente, esses argumentos foram desmentidos a partir da análise das informações das campanhas políticas de 2018.De acordo com as informações divulgadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os candidatos com patrimônio declarado entre R$ 0 e R$ 50 mil receberam em média R$ 59 mil do Fundo Eleitoral, enquanto que os candidatos com patrimônio declarado acima de R$ 1 milhão, receberam em média R$ 548 mil do Fundo Eleitoral.
Ou seja, quanto mais rico era o candidato mais recursos ele recebeu do Fundo Eleitoral.
Ainda conforme o TSE, os candidatos que buscavam a reeleição receberam em média R$ 1,2 milhões do Fundo Eleitoral, e os candidatos que buscavam sua primeira eleição receberam em média R$ 87 mil. Assim, é perceptível que a renovação política nunca foi o objetivo real da existência do Fundo Eleitoral.Se realmente o Fundo Eleitoral tivesse sido criado para favorecer as candidaturas dos mais pobres e a renovação política, ele teria sido dividido igualitariamente entre todos os candidatos. Mas esse realmente não era o propósito dos Deputados Federais e dos Senadores.
Antes da sanção presidencial, a maioria dos Deputados Federais e dos Senadores aprovaram a LOA de 2022, concordando, dessa forma, com os valores exorbitantes dos Fundos Eleitoral e Partidário. Dentre esses parlamentares concordantes, a maioria utilizou recursos do Fundo Eleitoral e/ou do Fundo Partidário nas suas respectivas campanhas políticas de 2018. Seguem alguns exemplos na tabela abaixo.
Vale enfatizar que os brasileiros realizam doações impositivas e obrigatórias a partir da destinação dos seus impostos para os Fundos
Eleitoral e Partidário (total de R$ 6 bilhões em 2022), ou seja, os pagadores de impostos bancam todos os partidos políticos e todas as campanhas eleitorais daqueles que não possuem a mínima preocupação com as reais necessidades da população e zelam apenas por suas próprias manutenções no poder.
É importante destacar que existe uma exceção: o Partido NOVO (legenda 30), por decisão própria, não utiliza nem o Fundo Eleitoral e nem o Fundo Partidário, por entender que é incorreto e imoral, e ainda trabalha para as extinções dos mesmos.
Como o dinheiro não brota em árvores, para se utilizar os impostos dos brasileiros na manutenção de partidos políticos e na realização de campanhas políticas, é necessário cortar parte dos investimentos de algumas áreas, tais como, Educação, Saúde, Segurança Pública e Infraestrutura.
A partir das informações supramencionadas, é considerável ressaltar que os candidatos que utilizam dinheiro público em suas campanhas políticas não merecem receber a credibilidade do brasileiro a partir do voto nas eleições de outubro de 2022. Assim, cabe a cada eleitor refletir sobre os seus votos do passado para que seja possível ter mudanças positivas no futuro.
O Brasil que queremos, só depende de nós!
#UsaDinheiroPúblicoEmCampanhaPolítica_NãoTemMeuVoto
Sobre o autor:
Graduado em Ciência da Computação pela UFOP, pós-graduado em Gestão de Projetos e em Gestão Pública, mestre em Administração de Empresas, defensor da democracia e da liberdade, professor universitário e gestor de projetos de tecnologia e inovação. @WarleyMolNovo www.warleymol.com.br
