Emenda parlamentar – “puxadinho” para o poder

A maneira de utilização do dinheiro público (nossos impostos) é definida a partir da Lei Orçamentária Anual – LOA, que é proposta pelo Poder Executivo (Presidência, Governos Estaduais e Distrital, e Prefeituras), analisada e aprovada pelo Poder Legislativo (Congresso Nacional, Assembleias e Câmara Legislativas, e Câmaras Municipais), seguindo as regras da Constituição Federal. Com a aprovação da LOA, o Poder Executivo passa a realizar os gastos predefinidos e o Poder Legislativo fica incumbido de fiscalizar. Claro como o dia, certo? Infelizmente, não é tão simples quanto parece!

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Com a desculpa esfarrapada de que conhecem melhor o seu Estado e os municípios da sua região, os Deputados Federais e os Senadores criaram um “puxadinho” no orçamento federal chamado de emenda parlamentar. Essa artimanha também foi estendida aos Estados e ao Distrito Federal.

Emenda parlamentar nada mais é do que a inclusão de um projeto no orçamento que será carimbado com o nome do Deputado ou do Senador. Ou seja, o parlamentar define onde o dinheiro público será aplicado com o objetivo de cortar a faixa, tirar fotos, realizar filmagens e dar a devida publicidade à sua “bondade”.

A principal discrepância gerada pela emenda parlamentar é o desvio de função, pois o legislador/fiscalizador (Poder Legislativo) passa a executar o orçamento, que é atribuição do Poder Executivo. Nesse caso, a emenda parlamentar é executada e fiscalizada pelo próprio parlamentar. Perigoso, não é?! É como se a raposa tivesse a chave do galinheiro. Além disso, essa manobra afronta o princípio da separação de poderes legitimado pela Constituição Federal.

Outro ponto tenebroso é que as emendas parlamentares fomentam o famoso “toma lá dá cá”. Acontece entre os Poderes Executivo e Legislativo de mesma esfera, onde o Poder Legislativo somente aprova as proposições do Poder Executivo se as suas emendas parlamentares forem liberadas ou turbinadas, independente se essas proposições são boas ou não para a população. Ocorre também entre esferas diferentes, nesse cenário, os Deputados e os Senadores destinam emendas parlamentares apenas para os municípios nos quais os Prefeitos e/ou determinados Vereadores os apoiarão nas suas respectivas reeleições. Já pensou por qual motivo as eleições gerais não são realizadas juntamente com as eleições municipais?!

Afinal de contas, o que toda essa troca de favores do submundo das emendas parlamentares gera para a população? Pobreza e servidão.

Pobreza porque grande parte das emendas parlamentares é utilizada com o propósito de dar visibilidade ao parlamentar, ou seja, gera publicidade, não resolve praticamente nada e é custeada pelos impostos pagos pela população, deixando-a mais pobre sem ter nenhum retorno real e duradouro sobre o seu suor. O exemplo clássico é a aquisição de veículos para as prefeituras, seja qual for a finalidade, não existe estudo prévio sobre os custos gerados por cada veículo no dia a dia, tais como, salário de motorista, seguro, combustível, manutenção periódica e troca de pneus, assim, em pouco tempo o veículo será encostado e sucateado, jogando o dinheiro público no ralo.

Servidão porque o parlamentar utiliza as emendas parlamentares para criar dependência para o município e não para desenvolver políticas públicas que realmente resolvam os problemas de forma definitiva. Voltando ao exemplo do veículo, sua aquisição é realizada mesmo sabendo que o município não terá condições de mantê-lo, pois ao ficar sucateado, o parlamentar poderá usufruir de nova emenda parlamentar para adquirir outro veículo, continuando, assim, o círculo vicioso do mau uso do dinheiro público.

As emendas parlamentares também podem ser torneiras para a corrupção, tendo como exemplos, o escândalo dos “Anões do Orçamento” – quem não se lembra do ex-Deputado Federal João Alves de Almeida (PFL-BA) que ganhou mais de 200 prêmios de loteria ao lavar dinheiro público desviado?! – e o caso do Deputado Estadual João Magalhães (MDB-MG), condenado por recebimento de propinas de prefeitos mineiros para liberação de emendas parlamentares, fatos que aconteceram quando ele ainda era Deputado Federal.

No frigir dos ovos, em detrimento do trabalho em busca da resolução dos grandes problemas do país, uma imensa parcela dos Deputados e dos Senadores se empenha prioritariamente em obter e destinar migalhas para os seus “currais eleitorais”, em benefício dos “amigos do rei”, através das emendas parlamentares, com o único objetivo de perpetuação no poder.

Sobre o autor:

Descrição: Casado, pai de duas meninas, defensor da democracia e da liberdade, professor universitário e gestor de projetos de tecnologia e inovação.

 @WarleyMolNovo

 www.warleymol.com.br