A Câmara Municipal de Ouro Preto realizou, nesta quarta-feira (08), a 14ª Audiência Pública de 2022, em atendimento ao Requerimento Nº 89/2022, de autoria do vereador Matheus Pacheco (PV), para debater sobre a proteção social e o trabalho infantil.
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Participaram da discussão diversos representantes do Executivo e de entidades municipais, bem como os alunos da Escola Estadual D. Pedro II e os jovens da Rede Cidadã.
Segundo o vereador Matheus Pacheco, presidente da sessão, o objetivo da discussão foi entender o que leva a surgir o trabalho infantil. “Nós precisamos caminhar no sentido de buscar fortalecer as políticas públicas de vínculo, de renda, de estrutura, de geração de emprego para que o trabalho infantil possa efetivamente ser erradicado”, ressaltou.
De acordo com Luiz Gustavo de França, Diretor de Proteção Social Básica da Secretaria de Desenvolvimento Social, o município de Ouro Preto vem trabalhando com ações de combate ao trabalho infantil desde 2018. “Existia um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em relação ao trabalho infantil, junto à umas clausulas que deveríamos cumprir, e chegava um recurso para a gente cumprir essas cláusulas. Esse TAC encerrou em 2021. Com o encerramento dele, para a gente não perder o trabalho que havia sido feito, a gente conseguiu criar o Comitê de Enfrentamento ao Trabalho Infantil, e de lá pra cá vemos pensando em ações mais efetivas de combate ao trabalho infantil”, apontou.
E para Luiz Carlos Teixeira, presidente da FAMOP, tendo em vista questões socioeconômicas atuais, é necessário revalidar o diagnóstico e o plano de combate ao trabalho infantil no município. “A gente tem que trabalhar para que o novo plano seja reconhecido por esta Casa não como uma política de governo, mas como uma política de Estado, para que seja permanente e que atravesse os governos, porque a gente está construindo uma coisa para o futuro”, destacou.
Câmara Municipal de Ouro Preto
