Área verde no Parque do Gogo é ameaçada por construções irregulares

O parque do Gogo na região do Morro Santana está ameaçado por invasões, com construção de um galpão em sua área.

Fato já foi comunicado as autoridades municipais, e ao Sr. Tenente Freitas chefe da Defesa Civil, pois construções sem licença podem estar em ´área de risco, ou causar risco.

Esse local da foto fica próximo a Lagoa Seca, no início do parque arqueológico e ecológico do Gogo, que é o local de reprodução dos lindos gaviões carcará que por ali vivem e caçam.

Segundo o proprietário da área a construção não foi autorizada, sendo assim trata-se de uma construção irregular.

A construção fica em área considerada verde e de proteção ambiental.

A Prefeitura de Mariana criou uma força tarefa para combater as invasões porém os invasores sempre voltam apesar do esforço do poder público em combater.

Outro perigo são os fios de luz que percorrem os caminhos pelo parque do Gogo até chegar ao galpão em construção ! Chamado de gato, pois é furto de energia elétrica.

PERIGO : FIOS DE ENERGIA CRUZAM TRILHAS NO PARQUE DO GOGO

HIST´ÓRIA :

A exploração de ouro no Gogo iniciou-se em 1700 com o minerador João Vamos Vamos, que depois construiu a Igreja Santana do Morro em 1712, com autorização do Bispo Dom Jerônimo do Rio de Janeiro pois este respondia por Minas, na época Mariana e Ouro Preto eram os principais centros. Em 1711 Mariana foi a primeira capital de Minas e São Paulo!

No auge o Morro Santana ou Vamos Vamos, como ficou conhecido, tinha 20 mil escravos, evidenciando sua importância populacional. Já com a decadência do ouro foi comprado pelos ingleses em 1814 que iniciaram modernização das Minas e mudaram o nome para Go-Go, que em inglês significa Vamos Vamos.

Há no local inúmeros buracos de sari, minas, ruínas e os ninhos do gavião carcará, para quem gosta de uma caçada fotográfica é um ótimo local, desde que não vá desacompanhado e conheça os perigos do local.

Preservar o Parque do Gogo é preservar nossa história e preservar o lar dos gaviões carcará.

O QUE DIZ A A LEI : Situação jurídica do parque do Gogo:

Foi criado pela decreto lei nº 4.481 de 29 de fevereiro de 2008, determinado a proteção de uma área de 130 hectares. Porém essa proteção não efetivou-se nos anos seguintes pela descontinuidade das politicas publicas voltadas ao patrimônio histórico do Parque do Gogo pela Prefeitura de Mariana. O IPHAN analisa seu tombamento através do processo n° 014500025222017-67.

Há também o decreto Municipal nº. 6.533/2012 que versa sobre “alteração da delimitação da Área de Tombamento do Conjunto Paisagístico e Arqueológico: Morros de Santana e Santo Antônio” com aval do Conselho de Patrimônio COMPATRI, para criação do parque do Gogo.

De acordo com a lei que rege o patrimônio cultural de natureza arqueológica, o parque do Gogo já encontra-se sob proteção federal nos termos da Lei Federal n° 3924/1961, além do tombamento municipal já existente. Qualquer atividade econômica na superfície ou em subsolo terá de ser autorizada pelo IPHAN, nos termos do citado diploma legal, e, por certo, a avaliação dessas eventuais atividades levará em conta o impacto sobre o patrimônio cultural lá existente . Caso o IPHAN seja notificado e não atue os gestores podem responder por prevaricação, ( não cumprimento do dever de fazer o que é crime previsto em lei específica ) .

Ainda temos a Lei Federal nº 3.924, de 26 de julho de 1961, aplicada ao parque do Gogo por representar um patrimônio cultural de natureza arqueológica.

A proteção pela lei que inaugura a proteção do Patrimônio Cultural de natureza arqueológica, bem como seu mais objetivo desdobramento, a IN IPHAN n° 001/2015, combinadas à efetiva fiscalização do IPHAN, é suficiente para, em princípio, garantir a integridade do Bem. É preciso, por outro lado, esclarecer o interessado que as responsabilidades de implementação do parque não cabem apenas ao IPHAN, mas à Prefeitura Municipal de Mariana e, por extensão, a população local.