Por: João B. N. Gonçalves
Na próxima quinta-feira, 04 de agosto, acontece a Audiência Pública para a elaboração da Lei Orçamentária (LOA) para o próximo ano, 2023. O evento ocorre às 19h no Centro de Convenções de Mariana e está previsto no inciso I, do primeiro parágrafo do artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é elaborada pelo Poder Executivo Municipal e define as despesas e receitas que serão realizadas no próximo ano pelo poder público, através da Secretaria de Planejamento, Suprimentos e Transparência . A LOA leva em conta os recursos disponíveis pelo município, e estabelece um planejamento de gastos que define os serviços que serão prioritários para o município naquele ano.
Em chamada pública, os moradores do distrito de Passagem de Mariana foram convidados para a audiência pública de aprovação da LOA 2023, considerando-a como uma oportunidade para o cidadão reivindicar investimentos e ter garantias que o que for acordado na Lei Orçamentária seja cumprido. “Este é o momento de sairmos das reclamações nas redes sociais, e de fato, exercer o nosso papel de cidadão! Reivindicarmos os investimentos para Passagem e sabermos onde será aplicado o dinheiro”, consta no comunicado.
Após definida, a LOA deve ser cumprida pelo Poder Executivo Municipal. Há, porém, a possibilidade de se abrir créditos adicionais suplementares por decreto, possibilitados pela Lei n° 4.320 de 17 de março de 1964. O crédito suplementar deve, necessariamente, não ultrapassar 25% do montante de despesas fixas estabelecidas na audiência pública.
Centro de Convenções de Mariana, local onde ocorrerá a audiência pública para a aprovação da LOA 2023 / Foto: João B. N. Gonçalves
A ex-vereadora Aida Anacleto destaca a necessidade da participação da população marianense na audiência pública para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2023, pois nela serão definidas onde os recursos da cidade serão aplicados no próximo ano. “A participação popular é de suma importância para que a gente possa apresentar as reivindicações do distrito, das comunidades, dos bairros, e da cidade”, afirmou a ex-vereadora.
Aida Anacleto ainda lembra da necessidade da participação das associações de moradores, para auxiliar na definição de todos os instrumentos que podem contribuir para a coletividade de Mariana. Por fim, afirma que por conta da alta arrecadação da cidade é necessário que haja um outro olhar na forma de investir os recursos que o município tem disponível, chamando a atenção para a educação, ao meio ambiente e à educação.
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