Newton Godoy diz que não há prazo para retomar as obras do Plano Habitacional de Mariana

Por: João B. N. Gonçalves e Hynara Versiani

O Programa Habitacional de Interesse Social do Município de Mariana, criado pela Lei Municipal 191/2019, foi apresentado em novembro de 2019 pelo ex-prefeito Duarte Júnior, mas ainda não é uma realidade para a população.
O Secretário de Obras e Gestão Urbana e vice-prefeito à época, Newton Godoy, falou ao jornal O Espeto as razões para o atraso com as obras e sobre suas expectativas para a continuidade do projeto.
Na ocasião lançamento do Plano Habitacional, feito em conjunto pelo Ministério Público e pela Prefeitura de Mariana, o promotor Exmo. Sr. Guilherme Meneguin disse que o loteamento era fruto de uma ação judicial que garantiu recursos da Renova.
Durante o evento ex-prefeito Sr. Duarte Júnior prometeu a entrega do loteamento com agilidade, afirmando que as obras estariam prontas até o final de 2020.
De acordo com o secretário Newton Godoy, na época vice-prefeito, as obras no loteamento não precisaram ser paralisadas por questões técnicas, mas por questões contratuais. “Foi feita a sondagem, mas como teve uma diferença de cota de altura e implantação, surgiram alguns tipos de terreno não previstos, fizemos, conforme a norma, os furos de sondagem. Quando foram ser executados, apareceram serviços necessários para serem feitos, o que esgotou no contrato o item ‘terraplanagem’. E com isso, o loteamento parou”, disse. Outras razões para a pausa nas obras foram a pandemia de COVID-19 e as fortes chuvas do início deste ano.
O município de Mariana recebeu para a infraestrutura do loteamento social, cerca de R$16 milhões, pagos pela Fundação Renova, de acordo com Newton Godoy, o município ainda possui parte desse valor, e que não é falta de recurso financeiro o impedimento para o prosseguimento das obras.
“Existem recursos desses valores até hoje no município. Não acabou o dinheiro, acabou a condição de tocar aquele contrato por causa da condição de terraplanagem que esgotou o item, mas ele pode ser retomado”, afirmou Sr. Newton.
De acordo com Godoy, há o planejamento de se retornar as obras do Plano Habitacional de Mariana. Ele ressalta que há uma porção do terreno que está com obras mais avançadas, com 80% das redes pluviais concluídas, restando fazer o encanamento com as caixas d’água e asfaltar as ruas para a instalação das moradias.

Segundo o Secretário de Obras, existe o desejo de retomar e concluir essas obras, mas ainda não há um prazo para isso.
“Nós temos recurso para concluir ao menos a primeira fase, concluir e entrar com a construção das casas. Estamos estudando como fazer o processo da construção das habitações, para ver se conseguimos aproveitar a licitação que já foi feita, senão, vamos reabri-la.”
Ele disse que todos os gastos relacionados à obra do loteamento até a sua paralisação estão disponíveis em um relatório de prestação de contas. “Este relatório dos recursos e quantidades de serviços executados foi encaminhado para a empresa que acompanhou as obras, a Fundação Renova e para o Ministério Público, demonstrando com transparência todo o trabalho realizado até a sua paralisação”, destacou o secretário de obras.
Sr. Newton Godoy ainda informou que na paralisação, por conta da pandemia, houve um aumento dos custos de insumos e salários. Por isso, a retomada das atividades do Plano Habitacional pedirá um novo planejamento, com parte dos serviços sendo colocados em uma segunda parte da obra.
Como surgiu o Plano Habitacional de Mariana?
Cerca de 800 famílias já estavam cadastradas no Plano Habitacional e aguardavam para serem beneficiadas com essas moradias. De acordo com Newton Godoy, o Plano Habitacional surgiu de uma condicionante com a Fundação Renova, em que 10% da área do loteamento do Novo Bento Rodrigues deveria ser de cunho social.
Os assentados de Bento Rodrigues não desejavam que essa parte do terreno ficasse na área pertencente à comunidade e que fossem oferecidos em outro lugar, para que não houvesse uma nova porção de pessoas no Novo Bento. Assim, a Fundação Renova para cumprir determinação legal após processo judicial, adquiriu o terreno equivalente a 10% da área do antigo Bento Rodrigues e fez a doação para a prefeitura, para que fosse feito um plano habitacional.
O loteamento previsto teria um conjunto de ruas, em que seriam implantadas moradias para serem vendidas para pessoas que tivessem renda familiar de até cinco salários mínimos. Haveria, ainda, uma porção desse loteamento que seria para funcionários públicos do município que se enquadrassem nesse sistema. As moradias seriam financiadas pela Caixa Econômica Federal para aqueles fossem aprovados, podendo realizar o pagamento do imóvel em até 35 anos.
O Secretário de Obras e Gestão Urbana, Newton Godoy, afirmou que o planejamento inicial era de construir 1000 unidades habitacionais. Para a construção dessas casas, o município abriu um chamamento público, em que as empresas que participassem da licitação se posicionaram em relação à construção das casas. De acordo com Godoy, não haveria custos para o município, o recurso seria da empresa que ganhasse a licitação, em que ela faria o apartamento/casa e seria financiado pela Caixa Econômica por mutuário para as famílias cadastradas.
Um detalhe do chamamento público realizado pela Prefeitura de Mariana para a execução das obras, é que o contrato exige que para cada dez casas construídas no loteamento, uma seja destinada para o Fundo Habitação. Esse imóvel deve ser utilizado pela Secretaria de Desenvolvimento Social para o cumprimento de uma ação civil pública que determina ao município assentar 160 famílias, sem que haja custos para elas.
O desejado “futuro loteamento” está localizado à margem da Rodovia Mariana-Samarco, entre os bairros Jardim de Santana e Morro Santana, em frente ao Almoxarifado da Prefeitura Municipal e a Vila Del Rey. De acordo com Newton Godoy, ainda é possível construir 900 casas no local, com as demais podendo ser construídas em outras terras do município, pois o Fundo Marianense de Habitação permite essa alternativa.
Invasões no loteamento A área destinada para o loteamento do Plano Habitacional tem sido espaço para a construção de moradias irregulares, as invasões.
O secretário Newton Godoy afirmou que considera as invasões como um problema para o planejamento urbano do município, pois normalmente são construções realizadas em terrenos impróprios e sem a estrutura adequada.
Destacou, ainda, que é necessário se combater as invasões: “A única maneira da gente combater a invasão, do meu ponto de vista, é oferecer ao morador de Mariana, a condição de comprar um lote ou uma casa de forma econômica, de forma barata, para que ele deixe de comprar o lote na invasão e fazer uma coisa dentro da lei”.