Em audiência, especialistas defenderam teste genético e antecipação de mamografias para mulheres de 40 anos para reduzir os casos.
A regulamentação de uma lei estadual e a aprovação de um projeto que ainda não começou a tramitação na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) podem contribuir para a prevenção, entre as mulheres, do câncer de mama, modalidade responsável pelo maior número de mortes de pacientes com tumores malignos.
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A defesa das medidas foi feita por participantes da audiência pública realizada nesta terça-feira (8/11/22), pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
A presidente da comissão, deputada Ana Paula Siqueira (Rede) cobrou de representantes do governo estadual a regulamentação da Lei 23.449, de 2019. A legislação assegura às mulheres com alto risco de desenvolvimento de câncer de mama e de ovário a realização gratuita, nas unidades públicas ou conveniadas integrantes do Sistema Único de Saúde (SUS), de exame genético para pesquisa de mutação em genes relacionados a essas doenças.
“Estamos aqui para defender, lutar e garantir que os serviços básicos de saúde estejam à disposição da população. Hoje existem recursos, tratamentos, formas de tratar e curar a doença”, argumentou Ana Paula Siqueira.
O médico Ellias Magalhaes e Abreu Lima, coordenador do Serviço de Oncologia do Instituto Mário Penna, afirmou que entre 5% a 10% dos cânceres são de cunho hereditário, e o teste genético pode evitar o desenvolvimento da doença. Segundo o oncologista, o exame não é caro e pode prevenir, ainda, outras doenças hereditárias, mas ainda não está disponível para pacientes do sistema público de saúde.
“Estamos aqui para defender, lutar e garantir que os serviços básicos de saúde estejam à disposição da população”
Ana Paula Siqueira
Dep. Ana Paula Siqueira
Em resposta, a assessora da Superintendência de Redes de Atenção à Saúde do Estado, Fernanda Santos Pereira, informou que há dificuldades de se encontrar geneticistas disponíveis no sistema de saúde pública, o que estaria dificultando a regulamentação da lei. Garantiu, no entanto, que já está sendo formada uma comissão do Executivo para discutir a normatização.
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher – debate sobre as ações de prevenção e combate ao câncer de mama
Ellias Lima explica que o tratamento da doença em estágio avançado é muito mais caro que ações preventivas
Álbum de fotos
Arquivo ALMG – Foto: Willian Dias
Prevenção é o melhor remédio
A representante da Defensoria Especializada na Infância e Juventude da Defensoria Pública de Minas, Daniele Bellettato Nesrala, sugeriu a aprovação, pela Assembleia, do Projeto de Lei (PL) 2.910/21, da deputada Rosângela Reis (PL).
A proposição pretende ampliar o direito à mamografia gratuita na rede de saúde pública do Estado para mulheres a partir dos 40 anos de idade, mas ainda aguarda parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). “É preciso ampliar programas de exames preventivos”, disse ela que também foi diagnosticada com câncer de mama, mas de forma precoce, o que garantiu vencer a doença.
Todos os participantes da audiência pública consideraram que a prevenção da doença é a melhor forma de reduzir a mortalidade e garantir a cura. A deputada Ana Paula Siqueira apresentou dados do Instituto Nacional do Câncer, que estimou, para 2022, novos 66.280 mil novos casos de câncer de mama, superando 61 casos a cada 100 mil mulheres.
A taxa de mortalidade projetada foi de 14,23/100 mil, com maiores incidências nas regiões Sul e Sudeste do Brasil. Ela lamentou que a situação pode ainda piorar com o corte de 45% dos recursos pelo governo federal para o combate ao câncer.
Diretrizes defasadas
O médico Ellias Lima reforçou que o tratamento de câncer de mama metastático (quando se dissemina por outras partes do corpo) é muito oneroso. “Tem medicamento que custa R$ 20 mil a R$ 40 mil”, exemplificou. Já quando o tumor é identificado precocemente os custos do tratamento são bem inferiores e as chances de sucesso no combate à doença muito maiores.
O oncologista reclamou que o SUS continua seguindo diretrizes de tratamento que foram produzidas em 2012, dificultando a incorporação de novas tecnologias e drogas no tratamento dos cânceres, que evoluem muito rapidamente.
Ele citou o exemplo de um medicamento que foi indicado, em 2018, para tratamento de câncer de rins, pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec), mas que só foi aprovado este ano.
Busca ativa é defendida
A mamografia continua sendo um dos instrumentos mais importantes na prevenção do câncer de mama, mas o exame ainda não é utilizado pela maioria das mulheres.
Para o vice-presidente da Sociedade Brasileira de Mastologia (SBM) e membro da Comissão Nacional de Mamografia, Henrique Lima Couto, a mortalidade por câncer de mama no Brasil revela nosso “fracasso enquanto sociedade”. Ele cita falhas como a cobertura de mamografia de 25% no País, contra o mínimo necessário de 70%; o valor de R$ 45,00 pago pelo exame no SUS; e o grande intervalo entre uma mamografia alterada e o início do tratamento.
“Temos que entregar algo melhor. Sem um sistema organizado, com chamamento adequado e encaminhamento rápido, o País joga dinheiro fora”
Henrique Lima Couto
Vice-presidente da Sociedade Brasileira de Mastologia (SBM) e membro da Comissão Nacional de Mamografia
O médico também defende a conscientização sobre hábitos saudáveis que podem evitar estimados 70% dos casos de câncer. A lista inclui combate à obesidade, boas condições de trabalho e exercícios físicos.
Agentes de saúde
A busca ativa de pacientes foi defendida por outros participantes. Eles defendem que os agentes de saúde acompanhem as mulheres de sua região para orientar a fazer o exame e, ainda, levá-los ao médico para análise dos resultados.
O sócio-fundador da Associação de Prevenção do Câncer na Mulher (Asprecam) e mastologista Thadeu Rezende Provenza lembrou já existe uma rede instalada em todo o Brasil, com a Estratégia da Saúde da Família, que facilitaria o trabalho.
“É preciso encontrar a paciente antes que ela busque o serviço médico porque, normalmente, quando isso ocorre, a doença já está avançada”, adverte.
Junto com outras representantes da Associação, ele também sugeriu pelas equipes de saúde o uso da “mama amiga”, um protótipo da mama que ensina as mulheres a fazer o autoexame, também fundamental como medida de prevenção.
Minas tem alta taxa de mortalidade
Outro ponto destacado por Henrique Couto, da SBM, é que a taxa de mortalidade por câncer de mama está caindo em países desenvolvidos e crescendo nos países em desenvolvimento, como o Brasil.
Os dados trazidos pela assessora da Superintendência de Redes de Atenção à Saúde da Secretaria de Estado da Saúde (SES), Fernanda Santos Pereira, indicam, ainda, uma situação pior em Minas.
Em 2020, segundo a SES, a taxa de mortalidade no Brasil foi de 11,84 óbitos para cada 100 mil mulheres, com as maiores taxas no Sudeste (12,64) e Sul (12,79). Em 2021, a taxa em Minas foi de 15,4 óbitos/100 mil.
Ela apresentou as estratégias do Governo nessa área, entre as quais os Centros Estaduais de Atenção Especializada (Ceae), que tem o câncer de mama como uma das linhas de atuação, integrado à atenção primária. São 28 centros no Estado, com abrangência em 435 municípios e 50% da população.
Grandes deslocamentos
Fernanda Pereira também citou o trabalho de 34 unidades e centros de alta complexidade, chamados Unacon e Cacon, que fazem o tratamento da doença. Ellias Lima sugeriu que essas unidades e centros façam também diagnósticos para que os pacientes já tenham acesso imediato ao tratamento.
Outro representante do Executivo, o assessor da Subsecretaria de Políticas e Ações de Saúde da SES, Vinícius Eduardo Belo Rodrigues, destacou reunião da Comissão Intergestores Bipartite, a ser realizada nesta quarta-feira (9), para analisar proposta do governo de fortalecimento dos atendimentos de média complexidade.
Segundo ele, há “vazios” no Estado nessa área, o que obriga pacientes a fazerem grandes deslocamentos para serem atendidos. Fonte: ALMG.
