De acordo com decisão judicial reg. n° 9644505587, motivada por ação do Ministério Público de Mariana atendendo solicitação de populares, os próximos shows e eventos que constantemente acontecem na praça da Sé, Jardim, Praça Minas Gerais, centro histórico de Mariana, precisam ter necessariamente a autorização do IPHAN – Instituto de Patrimônio
Histórico e Artístico e Nacional.
Na sua decisão a da Juíza Exma. Dra. Sra. Marcela Oliveira Decat De Moura a Prefeitura de Mariana não pode realizar qualquer tipo de evento nas praças situadas no centro histórico, sem a autorização do IPHAN, sob pena de multa de R$50.000,00 (cinquenta mil reais) por evento.De acordo com o Inquérito Civil n° 040022000187-1, instaurado pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), do qual recebemos uma cópia, alega-se que a Prefeitura de Mariana lesou e ameaça lesar o patrimônio histórico, turístico e cultural tombado da cidade de Mariana, mediante ações desorganizadas e omissões deliberadas, especialmente por meio do desenvolvimento de eventos de grande porte no centro histórico, sem providenciar as cautelas necessárias.
Ainda segundo o inquérito com a realização dos shows e eventos a Prefeitura de Mariana também gerou severos prejuízos a moradores do centro histórico, causando danos e estragos nas casas pelas excessivas vibrações, perturbação de sossego e poluição de vários tipos (sonora, residual, atmosférica).
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Nota-se nas imagens elencadas no inquérito trincas enormes em casa de morador, perda de parte da estrutura e inclinações nas paredes, demonstrando que o patrimônio e a vida estão em risco!
A resposta do IPHAN, também juntada ao inquérito confirma as alegações da representante, pois o escritório técnico em Mariana revelou que a Prefeitura de Mariana anunciou shows do Festival de Inverno e implementou estruturas sem prévia análise do IPHAN.
A manifestação do COMPAT ( Conselho Municipal de Patrimônio Histórico) no inquérito sintetiza todas as ações e omissões municipais, comprovando os graves danos tanto ao patrimônio público como aos bens privados, que podem agravar-se e tornarem-se irreparáveis.
Essa decisão judicial atinge todos shows e eventos de agora em diante, como o Iron Biker que será realizado em breve com a participação de grande público, sendo assim há que se fazer mudanças necessárias na organização deste importante evento de acordo com normas técnicas do IPHAN. Dá pra conciliar as duas coisas: preservação com eventos e turismo. Decisão judicial não proibiu eventos e shows, só coloca limites, pois até então não havia! Apenas obriga a fazer da forma correta, adequada, para não danificar o patrimônio histórico e privado. Será necessário também participação do Corpo de Bombeiros e Defesa Civil para avaliações como em qualquer evento.
