Foi aprovada em 2022 lei na Câmara de Ouro Preto e depois na Câmara de Mariana proibindo soltar foguetes com estampido, com explosão, na cidade. Muitas outras Câmaras fizeram o mesmo pelo Brasil afora. Ótimo.
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Os motivos elencados na discussão dos vereadores para a proibição dos fogos foram consideradas como justos, tais como perturbação social, perturbação do sossego, perigo aos animais, complicação a pessoas com deficiência devido ao alto som dos foguetes . Motivos mais que justificados para proibirem a soltura de foguetes e fogos com estampido. Não está em discussão isso.
O que vem a tona é a tentativa de mudar uma cultura através de lei. A prova foi dada: no Réveillon 2023 pipocaram fogos pra todo lado ! Na Copa, mesma coisa!
Uai, mas não foi proibido ? Não é lei ?
Fazer uma lei, por mais justa e benéfica que seja, não significa fazer cumprir a lei !
As pessoas devem entender isso: os vereadores aprovam leis, tiram foto segurando papel, mas não há meios de fazer que a lei que eles criaram seja cumprida ! Imagina Réveillon 2023, milhares de foguetes, e agora ?
Lembrei de uma história para crianças onde um rei faz um decreto proibindo chover nas quartas-feiras porque era dia dele jogar bola.
Sem revelar como será a fiscalização da lei, sem dizer como será a punição dos infratores da lei, sem discutir a lei com a sociedade, e sem dar publicidade devida a lei, infelizmente temos que usar uma expressão criada lá em 1831: “lei para inglês ver”.
Vamos a história que é muito interessante:
Aprendemos que o Brasil ficou independente de Portugal em 7 de setembro de 1822 com o grito do Ipiranga dado por Dom Pedro I. Porém sabemos só o grito não resolveu ! Portugal não aceitou a independência , e de 1822 a 1824 ocorreu a guerra da independência causando cerca de 3 mil mortos !
Para fazer a paz a Inglaterra, maior potência mundial à época, atuou como mediadora entre as partes dando origem no dia 29 de agosto de 1825, o Tratado de Paz e Aliança que finalmente oficializou o reconhecimento de Portugal a independência de sua mais rica colônia. Segundo esse acordo, o governo brasileiro deveria pagar uma indenização de dois milhões de libras esterlinas, dando origem ao primeiro empréstimo do Governo Brasileiro ! E quem emprestou a juros: a Inglaterra claro!
Porém a Inglaterra não estava satisfeita e queria mostrar que levava a sério sua campanha abolicionista e assim exigiu que o Brasil também acabasse com o tráfico de escravos como parte do acordo. O rei Dom Pedro I e o parlamento aceitaram e promulgaram em 7 de novembro de 1831 a Lei Feijó que proibia o tráfico de escravos a partir daquela data.
Porém os navios com escravos continuaram a chegar normalmente nos portos brasileiros ! E nada era feito ! O que fez os ingleses ficaram com muita raiva! Daí veio a expressão “lei para inglês ver”. Ou seja, uma lei apenas para cumprir uma formalidade sem intenção de cumpri-la.
Voltamos ao Reveion 2023 : Foguetes pra todo lado ! Assim como foi na Copa do Mundo.
Façamos a pergunta : A lei de proibição de fogos foi apenas para “inglês ver” ?
