O PL começa a tramitar quando voltarem as reuniões ordinárias.
Já está na Câmara itabiritense o Projeto de Lei (PL) número 23 de 2023, que trata das concessões de bolsas de estudo em cursos pré-vestibular (ou “pré-Enem”) de Itabirito.
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Os interessados nas vagas devem ter residência em Itabirito por mais de dois anos, ter cursado ensino fundamental durante 2022 em escola pública ou ter tido 100% de bolsa em escola privada durante todo o período de estudo. Além disso, precisam estar no Cadastro Único de Assistência Social (CADúnico) ou ter renda familiar mensal per capita de até dois salários mínimos.
O PL deu entrada na Câmara. Contudo, só em 6/2 começa a tramitar (passará pela Assessoria Jurídica, pelas Comissões e pela votação em Plenário). Isso porque será na primeira segunda-feira de fevereiro que voltarão as reuniões ordinárias.
Foto – Ministério da Educação Fonte : Comunicação Câmara de Itabirito
