É importante que os endereços estejam atualizados para o recebimento. Documento também poderá ser retirado no Portal do Usuário e nos CIAs
Os atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão (MG) que se enquadram nos critérios da Receita Federal para fazer a declaração de Imposto de Renda devem informar os valores pagos pela Fundação Renova em 2022.
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A Fundação Renova encaminha aos atingidos, a partir do dia 28 de fevereiro, o Informes de Rendimentos com os valores pagos em 2022 que devem ser lançados. O documento reúne dados referentes a Lucro Cessante, Auxílio Financeiro Emergencial e indenização via Programa de Indenização Mediada (PIM) e Sistema Indenizatório Simplificado.
O documento é enviado aos atingidos pelos Correios e também pode ser obtido no Portal do Usuário, no site da instituição. O atingido que não receber seu Informe pelos Correios ou por e-mail ou tiver dificuldades de acessar o Portal do Usuário, deve ligar para o telefone 0800 031 2303 ou procurar um CIA (Centro de Informação e Atendimento).
Para receber o documento em casa, é preciso que o endereço esteja atualizado junto à Fundação Renova, inclusive o CEP correto e atual. Quem recebeu algum valor deve conferir os seus dados nos canais de atendimento.
O prazo para a Declaração é definido pela Receita Federal.
Neste ano, a Fundação enviará aproximadamente 40 mil Informes de Rendimentos aos atingidos
Para auxiliar os declarantes, a Fundação Renova irá disponibilizar uma cartilha de orientações sobre como lançar os valores pagos pela instituição em 2022.
Sobre a Fundação Renova
A Fundação Renova é uma entidade de direito privado, sem fins lucrativos, constituída com o exclusivo propósito de gerir e executar os programas e ações de reparação e compensação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão.
A Fundação foi instituída por meio de um Termo de Transação e de Ajustamento de Conduta (TTAC), assinado entre Samarco, suas acionistas Vale e BHP, os governos federal e dos estados de Minas Gerais e do Espírito Santo, além de uma série de autarquias, fundações e institutos (como Ibama, Instituto Chico Mendes, Agência Nacional de Águas, Instituto Estadual de Florestas, Funai, Secretarias de Meio Ambiente, dentre outros), em março de 2016.
Fonte: Assessoria de imprensa – Fundação Renova
