Comissão Extraordinária vai ouvir entidades sobre repactuação de acordo para reparar danos por rompimento de Fundão.
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Em sua primeira reunião de trabalho após eleger seu comando, a Comissão Extraordinária de Acompanhamento do Acordo de Mariana aprovou na manhã desta quinta-feira (16/3/23) requerimento de audiência pública, em data a ser marcada.
O objetivo da audiência é debater e obter informações sobre o andamento da repactuação do acordo firmado para a reparação de danos decorrentes do rompimento da Barragem de Fundão, da mineradora Samarco, em Mariana (Região Central).
Serão ouvidos na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) as instituições públicas participantes e os representantes dos atingidos e das entidades da sociedade civil envolvidas nas negociações de um novo acordo. O deputado Ulysses Gomes (PT), eleito na véspera presidente da comissão, é o autor desse primeiro requerimento.
O rompimento em Mariana ocorreu em 5 de novembro de 2015 e em 2 de março de 2016 foi assinado o Acordo de Reparação dos impactos socioambientais e socioeconômicos, celebrado pela União, pelo Estado de Minas Gerais, pelo Estado do Espírito Santo e pelas empresas Samarco, BHP Billiton e Vale.
Para criar a comissão extraordinária a Mesa da Assembleia considerou os atrasos e o descumprimento de cláusulas desse acordo, bem como as notícias de negociações em torno de um novo acordo.
Dessa forma, a comissão foi criada em 9 de março último tendo como função acompanhar as negociações de um novo Acordo de Reparação dos danos provocados pelo rompimento de Fundão, seus desdobramentos e o efetivo cumprimento das reparações devidas.
Entre outros, a reparação dos danos decorrentes do rompimento de Fundão também motivou debate público realizado na ALMG no ano passado, ocasião em que foram apontadas incertezas quanto ao término do processo de reparação e quanto à sua repactuação. Fonte: ALMG.
