Ministério entra com ação judicial para Prefeitura de Mariana fazer sua obrigação : despoluir a Cachoeira do Matadouro em Passagem
Isso mesmo leitor, foi necessário a intervenção do Ministério Público de Mariana, entrar com uma ação judicial n° 5000694-05.2023.8.13.0400 para obrigar a Prefeitura de Mariana e SAAE a tirar despejo de esgoto no córrego que da origem as três cachoeiras do Matadouro em Passagem.
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Há mais de 20 anos cobra-se ações de todos os prefeitos, e com cobrança de vários vereadores que inclusive visitaram o local. Mas nada de concreto foi feito além de um mutirão de limpeza do local de iniciativa dos moradores e uma ação ainda na época do ex-prefeito Celso Cota Neto em 2000, há 23 anos.
Agora a questão está judicializada, pois onde não se tem um governo competente capaz de ouvir, tem que se acionar o Ministério Público, para pleitear na Justiça que a Prefeitura de Mariana e SAAE façam sua obrigação: tirar despejo de esgoto em curso d’água e assim evitar proliferação de doenças como xistose .
Também foi através da Justiça que aconteceu ano passado o tombamento como patrimônio histórico das mesas de pedra da área “Piquenique dos Ingleses” próximo ao antigo cinema e da Escola Estadual Cel. Benjamim Guimarães, isso devido a omissão do poder público municipal.
A pergunta é : tantas gestões, tantos que sentaram na cadeira de prefeito de Mariana, por que é necessário acionar o Ministério Público para entrar na Justiça com ação para obrigar a Prefeitura a fazer o que está se vendo que é necessária ?
Em Passagem tivemos casos de esquistossomose, conhecida por xistose popularmente, devido a poluição da Cachoeira do Matadouro. Em Antônio Pereira e Cachoeira do Brumado também existe xistose. Apenas nos países mais pobres do mundo ainda persiste a xistose que revela a realidade da situação da saúde pública : preocupação em tratar a doença e não o foco. Estamos junto dos piores do mundo !
A atual administração do prefeito interino Sr. Edson Agostinho Leitão tem que fazer o que outros não fizeram quando podiam.
No processo existe laudo da Secretaria de Meio Ambiente da Prefeitura de Mariana informando que foi identificado “vazamento de esgoto” e assim “permanecendo a contaminação da água da cachoeira”. Cachoeira que já foi ponto de lazer em Passagem.
O Ministério Público, através de petição impetrada pelo Exmo. promotor Dr. Guilherme de Sá Meneghin, requer que a Justiça determine: Que a Prefeitura de Mariana faça uma cerca da área da cachoeira do Matadouro em Passagem com arame liso, que a Prefeitura apresente plano de recuperação ambiental em 60 dias e execute esse plano após sua aprovação em até um ano, sob pena de multa diária de 10 mil reais por dia em caso de descumprimento.
Ainda o Ministério Público quer que a Prefeitura pague multa ao FUNDIF ( Fundo Estadual de Direitos Difusos) poluição ambiental no valor mínimo de um milhão reais.
Agora é aguardar decisão da justiça sobre o caso. Mas uma coisa é certa: a poluição do córrego do Matadouro e sua cachoeira não pode ser mais ignorado como vem sendo feito há 20 anos !
