A Câmara de Itabirito, nesta segunda-feira (10/4), durante reunião ordinária, recebeu dois grupos de manifestantes, que fizeram protestos pacíficos. São eles: 1- motoristas da Prefeitura de Itabirito e 2- contrários ao Projeto de Lei (PL) 65 de 2023 que dispõe sobre a vedação do uso da linguagem neutra em instituições públicas municipais.
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MOTORISTAS
Os servidores da Prefeitura citados se colocaram contra à Reforma Administrativa nas questões referentes à classe.
Segundo eles, o Município tem a intenção de terceirizar o trabalho dos motoristas. Para os manifestantes, isso diminuiria a força dos profissionais efetivos. “Motoristas terceirizados colocam pra rodar carros sem condições de trafegar; não se preocupam, por exemplo, se todos os pacientes estão na van que trabalha para a Saúde; e, no futuro, tal situação vai desmotivar e enfraquecer a classe, uma vez que seremos colocados de lado (…). Se precisar, esse motorista terceirizado ‘leva o carro nas costas’. Vamos perder o poder de reivindicar qualquer coisa”, explicou um dos manifestantes.
Eles pedem diálogo com a Prefeitura, com participação do sindicato, para que as mudanças sejam discutidas.
LINGUAGEM NEUTRA
Já os manifestantes contrários à vedação da linguagem neutra dizem que o PL é inconstitucional, que o STF já decidiu sobre o assunto (salientando que a norma é de competência da União) e que tal linguagem tem a intenção de não excluir travestis, transexuais e não binários (que não se identificam com os gêneros masculino e feminino).
Contudo, para a Assessoria Jurídica da Câmara, o PL (de autoria do vereador Anderson Martins – MDB) é constitucional.
Na justificativa do projeto, o autor coloca, entre outras coisas, que a linguagem neutra segrega autistas, disléxicos e deficientes visuais por causa das novas situações, referentes à comunicação, que serão impostas a eles.
Tal PL não foi votado porque o vereador Márcio Oliveira Júnior (Cidadania) pediu vistas.
