Número tem aumentado, em 2018 eram 310 famílias
Por João B. N. Gonçalves e Hynara Versiani
Criado há 12 anos, através da Lei Municipal 2.591/2011, o aluguel social atende hoje 401 famílias, registrando um crescimento de 89 beneficiados nos últimos cinco anos, de acordo com os dados da Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania de Mariana.
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Os critérios para o recebimento do aluguel social são estabelecidos pela Lei do Programa de Auxílio Moradia e são avaliados pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania. As participações no programa ocorrem pelo encaminhamento vindos da rede de assistência social, saúde e Defesa Civil.
Em 2018, o município atendia cerca de 310 famílias quando passou por uma reavaliação que buscava reafirmar a necessidade de quem buscou o auxílio, buscando comprovar a situação de vulnerabilidade de quem recebia o auxílio.
Essa mudança também estabeleceu o limite per capita de R$300 para as famílias abaixo da linha de pobreza, R$210 para aquelas dentro da linha de pobreza; e R$150 por pessoa para aquelas com renda de 1 ⁄ 4 do salário mínimo.
De acordo com a secretária Sra. Daniely Cristina, o aluguel social tem cumprido o papel de amenizar o déficit habitacional do município. “Sem a existência desse benefício na política de assistência social, a realidade seria ainda mais agravada”, diz.
A Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania reconhece que a demanda por habitação na cidade é grande, mas as 401 famílias que recebem o benefício para complementar o pagamento do aluguel indica a necessidade de se expandir o programa.
Além disso, a secretaria Sra. Daniely Cristina ressalta que Mariana também precisa de uma política habitacional que amenize o déficit habitacional, e afirma que nos últimos anos houve um aumento na demanda, principalmente após o rompimento da Barragem de Fundão. “Os preços dos imóveis fizeram com que a população que com pouca renda procurasse o setor de Ação Social para uma possível inserção no programa”, afirma.
