O prefeito de Itabirito, Orlando Caldeira, sancionou a lei 3.846/23, que veda a utilização de novas formas de flexão de gênero das palavras da Língua Portuguesa no município, ou seja, o uso da linguagem neutra.
De autoria do vereador Anderson Martins (MDB), o Projeto de Lei foi aprovado pela Câmara de Itabirito em abril. “Esta lei constitui uma forma de defesa da educação correta e regular da nossa língua e também da cultura brasileira e dos valores desta nação e de nossas famílias, detentoras do direito inalienável do uso do Português na forma e no conteúdo corretos, sem perversões e alterações maliciosas e progressistas de suas bases”, justificou o vereador.
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A nova lei veda a utilização da linguagem neutra nas escolas (públicas e privadas) e nos demais estabelecimentos municipais provedores de ensino, informação e cultura. Também é proibida nos editais de concursos da Administração Pública Municipal.
Os estabelecimentos educacionais, que não cumpriem a nova lei, poderão sofrer as seguintes penalidades administrativas:
Imagem: Vereador Anderson Martins – Foto: Ascom