Comissão teve início em janeiro após requerimento do vereador Manoel Douglas (PV) e concentrou-se nos pagamentos de mais de R$ 200 mil feitos à empresa Forzan por serviços supostamente não realizados pagamento, materiais pagos que não entregues e no abastecimento de veículos particulares com recursos do SAAE.
Juliano Pierantoni, representante da Forzan, afirmou que todos os processos foram realizados corretamente e que não possui conhecimento de irregularidades.
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Mariana presidida pela Vereador Sônia Azzi chegou ao seu desfecho com três pedidos de indiciamento por ato de improbidade administrativa.
Segundo a Vereadora Sônia Azzi os documentos da CPI serão enviados ao Ministério Público para providências.
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O relatório final da investigação foi lido durante a última reunião da Câmara Municipal, após cinco meses de trabalho. A comissão concentrou-se nos pagamentos feitos à empresa Forzan por serviços supostamente não realizados e no abastecimento de veículos particulares com recursos do SAAE.
A Câmara Municipal de Mariana instaurou uma CPI para investigar possíveis irregularidades no SAAE, em resposta ao Requerimento 180/2022, do vereador Manoel Douglas.
Os trabalhos tiveram início em janeiro de 2023 e resultaram em três pedidos de indiciamento por ato de improbidade administrativa, relacionados aos pagamentos indevidos à empresa Forzan e ao abastecimento de veículos particulares com recursos do SAAE.
Segundo a Tomada de Contas Especial (TCE) de 2022, mais de R$200 mil foram identificados como pagamentos à Forzan por serviços que não foram efetivamente realizados. Durante os depoimentos, Luciana Maia Matos, engenheira responsável por identificar erros no contrato, revelou diferenças nas medições dos serviços em relação à planilha da empresa, resultando em pagamentos indevidos. Além disso, a engenheira constatou o pagamento por materiais não entregues, como as concertinas, que estavam previstas no contrato, mas não foram instaladas.
Juliano Pierantoni, representante da Forzan, afirmou que todos os processos foram realizados corretamente e que não possui conhecimento das irregularidades ocorridas após sua função de fiscalização.
Ronaldo Camelo, ex-diretor do SAAE, ordenador das despesas citado na TCE, determinou a fiscalização devido às condições insatisfatórias dos serviços prestados nas instalações do SAAE.
Responsável pelo requerimento que deu início às investigações, o vereador Manoel Douglas (PV) afirma que outros indiciados deveriam ter sido incluídos, como fiscais que assinaram medições e invocaram o direito ao silêncio. Os nomes dos indiciados serão encaminhados ao Ministério Público.
O Vereador Manoel Douglas ressalta que a importância da CPI do SAAE está evidenciada não apenas pela questão das punições, mas também pelo impacto na mudança de práticas administrativas. O SAAE emitiu uma nota informando sobre a abertura de tomadas de contas, indicando que a atenção será redobrada para evitar a continuidade dessas práticas. “A CPI representa não somente um avanço em termos de sanções, mas também um ganho significativo na prevenção de danos ao patrimônio público e na busca por uma gestão mais transparente e eficiente.” Disse o Vereador.
SAAE :O SAAE/Mariana informa que o relatório final da comissão foi recebido com cautela, e que já havia instaurado duas investigações internas sobre os danos à autarquia. Uma sindicância foi aberta em relação aos possíveis abastecimentos irregulares com os cartões de frota, enquanto uma tomada de contas especial apurou o prejuízo financeiro decorrente da execução de um contrato. A tomada de contas especial foi concluída recentemente e será encaminhada ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais para as devidas providências.
Além disso, o SAAE/Mariana implementou normativos para regular o fluxo dos procedimentos de recebimento de produtos e medição de serviços, buscando criar rotinas para o almoxarifado, gestores e fiscais de contratos, com o objetivo de inibir condutas que violem os princípios da administração pública. Fotos: CMM.
