Invasões, demora na licitação e mudanças na rodovia impedem criação do Distrito Industrial em Mariana, afirma Prefeitura

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R$ 15 milhões foi a verba recebida pela Prefeitura de Mariana da Fundação Renova para criação do Distrito Industrial, anunciado há dez meses, porém, até hoje não foi licitado. Em resposta ao Jornal O Espeto, a Prefeitura de Mariana justifica que o projeto sofreu alterações, como intervenções na rodovia que margeia a área locacional do empreendimento, na Rua Córrego do Canela, bairro São Cristóvão, assim como também as áreas de preservação ambiental e áreas de invasão.

Por João B. N. Gonçalves

No dia 19/01/2023, o vereador Edson Agostinho Leitão (Cidadania), na época prefeito interino assinou o repasse de R$15 milhões para a execução do Distrito Industrial do município junto ao Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG).

A iniciativa, resultado de uma colaboração entre a Prefeitura Municipal, a Fundação Renova e o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), deveria ter trazido revitalização econômica à região e diversificação das atividades locais. Contudo, o projeto sofreu alterações e ainda nem foi licitado.
Em 24 de outubro de 2022, durante o governo Ronaldo Bento (PSB), a Prefeitura de Mariana recebeu o repasse de R$14.778.628,44 da Fundação Renova para construção do distrito industrial.

Já em 19 de janeiro de 2023, o então prefeito interino de Mariana, Edson Agostinho Leitão (Cidadania), assinou o repasse de R$15 milhões para a execução do Distrito Industrial do município junto ao Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG).

O Distrito Industrial foi viabilizado pelo Programa de Desenvolvimento e Diversificação Econômica da Fundação Renova, com a maior parte dos recursos devendo ser destinada às obras de infraestrutura no local.

O projeto previa a estruturação de uma área com infraestrutura adequada que permita criar um espaço propício para acelerar o crescimento econômico por meio de novos investimentos em Mariana.
A parceria entre as três entidades, ( Prefeitura de Mariana, Renova e BDMG) que visava proporcionar um ambiente propício ao desenvolvimento econômico e à criação de empregos, parecia promissora para o município.

Após a aprovação da chamada “nota técnica”, que é parte para formalização do convênio firmado pela Procuradoria Municipal e BDMG, e o repasse da Fundação Renova para o banco, cabia ao Prefeitura de Mariana a contratação do projeto para execução da obra.

Conforme informado pela Prefeitura, o processo licitatório para execução da obra ainda não se concretizou, levantando questionamentos sobre o andamento efetivo do projeto pela população.
Em resposta ao Jornal O Espeto enviada dia 17 de agosto, a Prefeitura de Mariana justifica que o projeto sofreu alterações, como intervenções na rodovia que margeia a área do empreendimento, próximo aos bairros São Cristóvão / Santana, como também há problema com as áreas de preservação ambiental e áreas de invasão.

Leia a nota na íntegra:
“O Projeto Distrito Empresarial, anteriormente denominado Distrito Industrial, sofreu essa alteração na intitulação do seu nome, devido as suas características para viabilidade do projeto, teve sua aprovação por nota técnica ao dia 17 de agosto de 2022, com valor aprovado de R$14.778.628,44 (Quatorze milhões, setecentos e setenta e oito mil, seiscentos e vinte oito reais e quarenta e quatro centavos), considerando que esse valor é referente a retificação de nota técnica anterior conforme mudanças de valores de mercado para execução da obra, vale salientar que tal recurso é oriundo de aprovação via Câmara Técnica de Economia e Inovação/CIF.

Uma vez aprovada nota técnica, parte para formalização do convênio formatado pela Procuradoria Municipal de Mariana e o agente financeiro BDMG, posterior ao repasse da Fundação Renova para o banco, cabendo ao Município a contratação do projeto para execução da obra.

Vale ressaltar que tal projeto, necessitou sofrer alterações diante intervenções na rodovia que margeia a área locacional do empreendimento, como também as áreas de preservação ambiental e áreas de invasão.

Por fim, o projeto já está em fase final de entrega para conseguinte abertura de processo licitatório para implantação.”

Fim da nota enviada pela Prefeitura de Mariana, em 17 de agosto de 2023.

Veja entrevista do Presidente da Câmara de Mariana Vereador Edson Leitão, na época prefeito interino, falando sobre o distrito industrial: