De acordo com as mudanças, os participantes do ProJovem podem desempenhar funções somente em órgãos públicos
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Por João B. N. Gonçalves
Durante a 29ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Mariana, realizada na segunda-feira, 25 de setembro de 2023, o Projeto de Lei Substitutivo nº 101/2023, de autoria do vereador Edson Agostinho (Cidadania), sobre a reestruturação do Programa Municipal de Formação Profissional para Jovens (ProJovem) foi aprovado em segunda e terceira votações após uma semana de análise dos vereadores.
Na Reunião Ordinária do dia 18 de setembro, o ProJovem foi discutido e aprovado em primeira votação, para que os vereadores pudessem analisar detalhes do programa junto à Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania. O objetivo era aplicá-lo da melhor maneira no município, e evitar novas notificações do Ministério do Trabalho que pudessem interferir no andamento do projeto.
A secretária Daniely Alves explica que antes o projeto se confundia com o Programa Primeiro Emprego, sem necessariamente exercer a sua função de levar aprendizado aos jovens. “O ProJovem começou a ser confundido com um programa de primeiro emprego. E esse foi o motivo do questionamento do Ministério Público, o ProJovem tem que se prender simplesmente à lei do aprendizado. A lei do primeiro emprego é uma outra questão”, diz.
A secretária aponta outra diferença relacionada à presença dos jovens beneficiados pelo programa em empresas privadas. Segundo Daniely Alves, os participantes do ProJovem podem desempenhar funções somente em órgãos, sendo essa uma exigência da lei.
O vereador Zezinho Salete (MDB) destaca que foi importante o projeto de lei ter sido discutido e pensado para não se repetirem os erros anteriores. “O ProJovem é um projeto que temos que aprovar, mas de uma maneira correta, diferente do que foi feito no passado”, declara.
Após a discussão, o ProJovem foi aprovado por unanimidade. Mas sem previsão de retorno de sua aplicação no município.
Outros temas:
Na última sessão da Câmara Municipal, foram apresentados quatro Projetos de Lei pelo prefeito Celso Cota (MDB). O primeiro, de nº 117/2023, propõe a concessão de contribuição para a Arquidiocese de Mariana visando a restauração das imagens da Catedral Basílica de Nossa Senhora da Assunção. Os Projetos de Lei nº 118/2023, 119/2023 e 120/2023 autorizam a transferência de recursos para a Corporação Musical Sagrado Coração de Jesus, com valores de R$ 27 mil e R$ 80 mil, respectivamente.
Além disso, diversos requerimentos foram apresentados pelos vereadores. O Requerimento nº 313/2023, de autoria do vereador Ronaldo Bento (PSB), busca esclarecimentos sobre a continuidade das obras em unidades de saúde e campos esportivos. O vereador Zezinho Salete apresentou o Requerimento nº 333/2023, solicitando um plano de ação para lidar com veículos que depositam resíduos de minério, visando evitar danos às pessoas e vias públicas.
O vereador Pedrinho Salete (Cidadania), por meio do Requerimento nº 336/2023, pleiteia uma visita técnica para avaliação e melhoria das entradas na rua Córrego do Canela, no bairro Morro Santana, devido à falta de visibilidade e possíveis riscos para os motoristas. Por fim, o vereador João Bosco (PDT), com o Requerimento nº 339/2023, busca informações sobre o asfaltamento nos distritos de Monsenhor Horta e Águas Claras, incluindo prazos, projeto técnico e medidas para desvios de tráfego.
Alguns dos requerimentos envolvem convocações e convites para reuniões internas, como o Requerimento nº 342/2023 do vereador Maurício da Saúde (Avante), que visa debater a viabilidade de aproveitamento da captação da nascente da Cartuxa da Casa Dom Viçoso, envolvendo representantes do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), Casa Cartuxa de Dom Viçoso e a Associação de Moradores do bairro Cartuxa.