Votação para novos membros do Conselho Tutelar acontece neste domingo em Mariana

    Neste domingo (01) acontecerá a eleição para os novos membros do Conselho Tutelar em nossa cidade. O local de votação é único e acontecerá na Prefeitura Municipal de Mariana, no horário das 8h às 17h. A eleição para os novos conselheiros, que assumirão a função de atuar no próximo quadriênio, 2024/2028, abrange todo o território nacional, sendo realizado através do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), sob fiscalização do Ministério Público, com apoio da Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania. O edital pode ser acessado no Diário Oficial do Município, edição extra, nº 2477, Edital Nº 01 de 28 de abril de 2023.

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    Ao todo, serão 12 candidatos concorrendo às cinco vagas correspondentes ao Conselho de Mariana, sendo eles:

    TATI PAIVA: Número de inscrição – 09

    ALINE EGIDIO: Número de inscrição – 07

    NELMA SILVA: Número de inscrição – 08

    YURI OLIVEIRA: Número de inscrição – 22

    MARCILENE SILVA: Número de inscrição -14

    JUSCILENE MAGALHAES (Leninha): Número de inscrição – 03

    JÉSSICA LIMA: Número de inscrição – 04

    ELISA BARBOSA: Número de inscrição -11

    DRIELLY SOFIA: Número de inscrição-12

    BRENDA VIANA: Número de inscrição -16

    RAFAELA NEPOMUCENO (RAFA): Número de inscrição -15

    FRANCIELE MENDES: Número de inscrição – 17

    PROCESSO DE ESCOLHA

    A partir da Resolução Nº 23.719, DE 13 DE JUNHO DE 2023, fica atribuída ao Tribunal Superior Eleitoral a atuação da Justiça Eleitoral no processo de escolha dos novos conselheiros, sendo realizada a cada quatro anos, no primeiro domingo do mês de outubro do ano subsequente ao das eleições gerais. Destacamos a importância da participação popular neste momento para a definição dos futuros representantes da defesa dos direitos infantojuvenis em nosso município.

    CONSELHO TUTELAR

    O Conselho Tutelar é responsável por zelar pelo cumprimento dos direitos de crianças e adolescentes quando há denúncia e o órgão é comunicado, previstos no Estatuto da Criança e Adolescente – ECA. Instituído na nossa cidade há 26 anos, o Conselho Tutelar não é um órgão de caráter punitivo. Os profissionais têm por função atuar seguindo as diretrizes do ECA, com medidas preventivas e de defesa de violação de direitos quando acionados.

    Além da sede do Conselho em Mariana, você pode acioná-lo por meio do Disque 100. Este canal de comunicação é um serviço de utilidade pública do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, destinado a receber demandas relativas a violações dos direitos humanos.

    Prefeitura de Mariana