Câmara de Mariana aprova projeto que visa pagar aos servidores da Câmara o valor da cesta natalina

Vereadores querem que planejamento habitacional seja feito em parceria com mineradoras

João B. N. Gonçalves

Vereadores de Mariana anteciparam a reunião que seria na segunda-feira dia 09/10/2023 para a sexta-feira passada.
Nesta reunião dia 06/10/2023, a Câmara Municipal de Mariana deliberou em uma reunião antecipada sobre o Projeto de Lei n° 124/2023 de autoria dos vereadores Edson Agostinho de Castro Carneiro, Fernando Sampaio de Castro e Manoel Douglas Soares Oliveira, que propõe a substituição da tradicional cesta natalina pelo respectivo valor em dinheiro destinado aos servidores públicos do Poder Legislativo.

O Projeto de Lei nº 124/2023 visa alterar dispositivos da Lei nº 3.377 de 15 de Dezembro de 2020, que autoriza a concessão de cestas de final de ano aos Servidores Públicos Municipais do poder Legislativo, proporcionando assim uma opção financeira aos beneficiários.

A vereadora Beth Cota expressou sua opinião durante o processo, ressaltando a importância emocional que a tradição da cesta natalina carrega para muitos servidores. Ela compartilhou suas lembranças da expectativa e alegria ao receber esse gesto.

O vereador Maurício da Saúde observou que tanto a cesta quanto o valor em dinheiro têm seus méritos, reconhecendo que o último atende a necessidades imediatas, embora também possa ser desviado para outros fins.

O Projeto de Lei nº 124/2023 foi aprovado em única discussão e votação, representando uma mudança na forma como os servidores públicos do Poder Legislativo municipal receberão o benefício de fim de ano.

Outros temas

O vereador Zezinho Salete propôs o Requerimento nº 324/2023, solicitando uma reunião com a Fundação Renova, a Comissão de Atingidos de Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo, bem como a presença de representantes das Secretarias de Desenvolvimento Social e Cidadania, Desenvolvimento Rural, Desenvolvimento Econômico e Cultura. O objetivo é discutir os projetos e estratégias derivados do Plano de Diversificação Econômica, visando assegurar a autonomia financeira das famílias que se encontram em processo de mudança para os reassentamentos.

Por sua vez, o vereador Ronaldo Bento apresentou o Requerimento nº 335/2023, direcionado ao chefe do poder executivo e à Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania. O requerimento busca informações sobre a possível adesão da prefeitura de Mariana ao projeto de lei que autoriza o pagamento de auxílio-moradia para mulheres vítimas de violência doméstica.

O Requerimento nº 341/2023, proposto pelo vereador Pedrinho Salete, questiona o motivo pelo qual a reforma da casa do Senhor Adão José Quirino, encaminhada para a Secretaria conforme relatório de vistoria da Defesa Civil, ainda não foi realizada, mesmo considerando que ele recebe o benefício de aluguel social há mais de 10 anos.

Outros requerimentos abordaram temas como a aplicação do piso salarial dos Técnicos em Enfermagem (Requerimento nº 343/2023), a manutenção de um transformador na Rua Salvador (Requerimento nº 347/2023), o planejamento habitacional em parceria com mineradoras (Requerimento nº 348/2023) e a alocação de recursos públicos destinados à elaboração de projetos (Requerimento nº 349/2023). A vereadora Beth Cota também apresentou o Requerimento nº 353/2023, solicitando informações sobre caixas d’água de abastecimento no bairro Rosário.