Câmara de Mariana aprova lei que proíbe recipientes de vidro em eventos públicos

João B. N. Gonçalves

Na 32ª reunião ordinária da Câmara de Mariana, realizada nesta segunda-feira, os vereadores debateram e aprovaram o Projeto de Lei 121/2023, de autoria do prefeito Celso Cota, que proíbe a comercialização de bebidas em recipientes de vidro durante eventos públicos. A iniciativa visa promover a segurança e prevenir incidentes em aglomerações.

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O Projeto de Lei discutido tem o intuito de proibir não apenas a comercialização, mas também o fornecimento e a circulação de bebidas em recipientes de vidro em eventos públicos. A proposta foi aprovada com abstenções e a exigência de uma fiscalização rigorosa por parte do poder público.

O vereador Ronaldo Bento expressou suas ressalvas quanto à legislação, apontando que ela não aborda adequadamente grandes aglomerações em dias regulares. Ele se absteve do voto, destacando a necessidade de uma discussão mais ampla, especialmente em face dos casos de agressões ocorridos fora dos grandes eventos da cidade.

A vereadora Beth Cota elogiou o projeto, mas sugeriu que ele poderia ser expandido para abranger dias sem eventos, como os finais de semana no Jardim. Assim como Ronaldo, se absteve do voto, ressaltando a importância de uma fiscalização mais abrangente.

Manoel Douglas, apesar de concordar com a necessidade de aprimorar a fiscalização, destacou que o projeto representa uma regulamentação do que já é praticado no município, especialmente por comerciantes que já evitam vender bebidas em recipientes de vidro em dias de maior movimento.
O projeto foi aprovado, mesmo com as abstenções. No entanto, diversos vereadores ressaltaram a necessidade de uma fiscalização efetiva para garantir a segurança da população que frequenta as praças da cidade, em especial a Praça Gomes Freire e situações de grande aglomeração.

Outros assuntos da reunião;

Além da aprovação do Projeto de Lei que proíbe recipientes de vidro em eventos públicos, a 32ª reunião ordinária da Câmara de Mariana também contemplou uma série de requerimentos apresentados pelos vereadores. Esses requerimentos abrangem questões variadas, desde obras de infraestrutura até gastos em eventos culturais, passando por educação e saúde.

O vereador Ronaldo Bento apresentou o Requerimento nº 314/2023, que busca informações atualizadas sobre o andamento das obras da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) São Pedro, assim como o progresso na aquisição de mobiliário e equipamentos para a unidade. A obra está em estágio avançado.

O vereador Zezinho Salete apresentou o Requerimento nº 329/2023, que solicita informações detalhadas sobre os gastos em eventos realizados e patrocinados pela Secretaria de Cultura em diferentes períodos. Esse requerimento visa a transparência na gestão dos recursos públicos destinados a eventos culturais no município.

O vereador Pedrinho Salete apresentou o Requerimento nº 337/2023, com o objetivo de esclarecer por que a escola do subdistrito de Campinas não oferece o ensino fundamental II (6º ao 9º ano), levando os alunos a serem remanejados para a escola do distrito de Águas Claras. Os moradores têm manifestado preocupação com essa situação.

A vereadora Beth Cota apresentou o Requerimento nº 350/2023, solicitando informações sobre a quantidade de monitores que entraram em licença médica desde fevereiro de 2022, a média de dias de afastamento e os principais motivos desses afastamentos. Essas informações são importantes para avaliar a situação no Departamento de Medicina do Trabalho.

O vereador Manoel Douglas apresentou o Requerimento nº 355/2023, que pede informações detalhadas sobre a alocação de recursos públicos provenientes de um empenho no valor de R$910.000,00, dos quais R$102.539,51 já foram liquidados. O vereador busca esclarecimentos específicos, incluindo medições e relatórios fotográficos.