Câmara de Mariana discute possíveis mudanças nas regras de aposentadoria dos servidores públicos

Vereador Ronaldo Bento solicita reunião com o Iprev por receio de prejuízo aos trabalhadores

João B. N. Gonçalves

            Durante a 33ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Mariana, realizada na última segunda-feira, os vereadores discutiram as mudanças nas regras de aposentadoria apresentada na Emenda Constitucional n° 103/2019. A discussão foi iniciada a partir do requerimento 363/2023, feito pelo vereador Ronaldo Bento, que solicitou uma reunião com representantes do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos (Iprev), do Sindicato dos Servidores Públicos e das secretarias de Administração e Educação do município para abordar o tema.

O vereador Ronaldo Bento busca esclarecer as alterações na legislação que afetam diretamente o cálculo para a aposentadoria dos servidores de Mariana. Expressando sua preocupação com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 38/2023, que altera as regras dos regimes próprios de previdência social dos servidores municipais, ele receia que a mesma possa impactar negativamente os direitos já adquiridos por aqueles que têm planos de se aposentar.

O prazo final para os municípios promoverem as adequações estabelecidas pela lei 103/2019 é dezembro de 2023. Nesse contexto, o vereador Ronaldo Bento também questiona as ações tomadas pelo Iprev, pelas secretarias de Administração e Educação de Mariana e pela comissão encarregada durante os últimos quatro anos de discussões sobre a adaptação à legislação.

Beth Cota, vereadora, alertou para que o tempo está se esgotando e que há uma grande inquietação entre os servidores públicos municipais. Ela sugeriu que, após a comissão responsável finalizar a discussão com os servidores municipais, uma equipe técnica do Iprev seja enviada à Câmara para esclarecer todos os detalhes, a fim de permitir que os vereadores votem a lei com total compreensão.

Para receber notícias no seu WhatsApp clique aqui
E para receber notícias da nossa página no Facebook
Se inscreva no nosso canal do you tube para receber nossas reportagens, clique aqui

A vereadora ainda enfatizou a necessidade de acelerar as discussões, considerando o prazo que se encerra em dezembro e a preocupação dos servidores públicos quanto a possíveis prejuízos no momento da aposentadoria. Ela destacou que o município deve agir, pois se tratam de determinações vindas do Governo Federal e que cabe à administração local se adequar ao contexto.

Outros temas:

             Além das discussões acerca das possíveis alterações nas regras de aposentadoria dos servidores públicos, a 33ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Mariana trouxe à pauta outros projetos e requerimentos de grande relevância para a comunidade local.

            Um dos projetos em destaque foi o de autoria do vereador Manoel Douglas (Preto do Cabanas), o Projeto de Lei nº 127/2023, que declara utilidade ao Templo Parogã do Amanhecer de Mariana e Ouro Preto. A iniciativa tem o propósito de reconhecer a importância cultural e espiritual deste espaço para a comunidade. Os vereadores votaram o Projeto de Lei nº 131/2023, de autoria do Prefeito Celso Cota Neto, que trata do Serviço de Inspeção Municipal, buscando promover medidas que assegurem a qualidade e segurança dos produtos de origem animal comercializados no município.

Além disso, o Vereador Ediraldo Arlindo (Pinico) propôs o Projeto de Lei nº 132/2023, visando incluir no calendário oficial cultural de datas comemorativas do município o evento esportivo futebolístico a ser celebrado no dia 16 de julho. Esta proposta tem o intuito de valorizar e fomentar a prática esportiva na comunidade local.

Já o vereador Zezinho Salete apresentou o Requerimento nº 328/2023, solicitando informações sobre as reformas e construção de casas para famílias assistidas pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania. O requerimento abrange dados referentes aos anos de 2017 até 2023, incluindo o montante de verba destinada para a secretaria em cada ano mencionado.

Os vereadores Elizabeth Cota e Ronaldo Alves Bento propuseram o Requerimento nº 352/2023, solicitando informações ao Psicólogo da Secretaria Municipal de Saúde sobre o impacto emocional das monitoras de creche municipal devido à carga horária de trabalho. A iniciativa busca compreender as consequências deste desgaste emocional nas relações de trabalho e na interação com as crianças atendidas nas creches do município.