Vereadores discutem projeto de lei de Ricardo Miranda que obriga hospitais a permitirem que fisioterapeutas acompanhem gestantes

PL foi aprovado em primeira votação e será discutido novamente na próxima reunião ordinária

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Por: João B. N. Gonçalves
Nesta segunda-feira, 13 de novembro de 2023, durante a 36ª Reunião Ordinária da Câmara de Mariana, os vereadores discutiram o projeto de lei 134/2023, que obriga hospitais e maternidades das redes pública e privada do município a permitirem o acompanhamento de fisioterapeutas nos períodos de pré-parto, parto e pós-parto.

O projeto foi aprovado em primeira votação, mas ainda será discutido novamente na próxima semana (20/11), permitindo novas análises.
O projeto intitulado “Fisioterapia na Maternidade” foi proposto pelo vereador Ricardo Miranda, e não foi aprovado num primeiro momento, pois não deixava claro sobre quem recairia os custos da fisioterapia. Porém, para a última reunião, o parlamentar apresentou uma emenda aditiva, na qual esclarece que os custos são por conta da gestante e da família, sem obrigação do hospital.

Autor do projeto, Ricardo Miranda explicou que a iniciativa não traria prejuízo para as instituições ou para os cofres públicos: “O projeto não tem gastos para o hospital, é por conta da gestante. Não há inviabilidade”.
O vice-presidente da Câmara, Fernando Sampaio, lembrou haver um projeto parecido em Ouro Preto e reforçou o argumento do colega vereador: “Se um casal ou uma mãe quer pagar um fisioterapeuta, qual o problema pagar? O problema seria se o hospital fosse obrigado a pagar”.

A vereadora Sônia Azzi afirmou que reconhece a importância do projeto apresentado para as mulheres de Mariana, por outro lado, afirmou que considera necessário que a iniciativa seja mais estudada.
“Sei que o projeto não é inconstitucional e não é novidade no campo da saúde da mulher, mas preciso ter mais entendimento sobre esse assunto. Não sou contra o projeto, só quero entendê-lo e estudá-lo melhor”, disse. Ela ainda sugeriu que os vereadores ouvissem profissionais da área antes de aprovarem o projeto.

Outros temas:
Na última sessão da Câmara Municipal de Mariana, alguns requerimentos e decretos foram discutidos, refletindo a atenção dos vereadores a diferentes áreas de interesse público.
O Requerimento nº 377/2023, proposto pelo Vereador João Bosco, demanda a presença do Secretário Municipal de Esportes, Gustavo Gomides, para esclarecimentos sobre os procedimentos de empréstimos de materiais esportivos.

O Vereador Ronaldo Bento apresentou o Requerimento nº 370/2023, que, uma vez aprovado, encaminhará cópia do procedimento ao Chefe do Executivo, à Secretaria Municipal de Saúde e à equipe de Vigilância em Saúde. Ele solicita informações urgentes sobre casos de infecção bacteriana por Streptococcus em crianças, além de questionar sobre as ações da Secretaria de Saúde, como a compra de testes rápidos e a produção de materiais educativos.

No campo das honrarias, os Vereadores Edson Agostinho de Castro Carneiro, Fernando Sampaio de Castro e Manoel Douglas Soares Oliveira apresentaram dois decretos legislativos. O Decreto Legislativo nº 09/2023** institui a comenda “Diploma de Honra ao Mérito do Desenvolvimento Rural no Município de Mariana”, a ser realizada em 24 de novembro de 2023.

Já o Decreto Legislativo nº 10/2023 refere os procedimentos da resolução nº 02/2022, instituindo a medalha do legislativo “Anjos da Guarda” para homenagear profissionais da linha de frente da Covid-19.