O programa de Regularização Fundiária, promovido pelo Governo do Estado, contemplou 74 propriedades em Ouro Preto, no entanto, somente 41 registros foram entregues durante a cerimônia.
Adão Carlos, proprietário no distrito de São Bartolomeu acredita que a validação da posse é extremamente importante: “Esse registro foi muito importante porque, além de oficializar que somos donos da terra, podemos pleitear empréstimos bancários, por exemplo”.
Por: João B. N. Gonçalves
Nesta terça-feira, 5 de dezembro de 2023, ocorreu no Anexo do Museu da Inconfidência, na Praça Tiradentes, a entrega dos Títulos de Regularização Fundiária para moradores da zona rural de Ouro Preto.
A cerimônia foi realizada pela Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais (SEAPA), em parceria com a Prefeitura Municipal e com a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater–MG).
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A Regularização Fundiária Rural, seguindo as diretrizes da Lei 13.465/17, busca regularizar terras irregulares para garantir o direito à moradia e o pleno desenvolvimento das funções sociais das propriedades rurais. Para isso, as propriedades foram devidamente cadastradas no Sistema de Georreferenciamento Nacional (SIGEF).
A diretora de Titulação de Terras da SEAPA, Arlene Silveira, destaca que possuir a propriedade devidamente registrada garante segurança e direitos aos proprietários. “O proprietário da terra passa a ter uma segurança jurídica, podendo ter acesso a créditos como o Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)”, afirma.
O programa de Regularização Fundiária, promovido pelo Governo do Estado, contemplou 74 propriedades em Ouro Preto, no entanto, somente 41 registros foram entregues durante a cerimônia. Sr. Adão Carlos, proprietário no distrito de São Bartolomeu acredita que a validação da posse é extremamente importante: “Esse registro foi muito importante porque, além de oficializar que somos donos da terra, podemos pleitear empréstimos bancários, por exemplo”.
Presente na solenidade, o prefeito Angelo Oswaldo celebra a conquista para a população da zona rural de Ouro Preto e ressalta que regularizar essas propriedades é uma preocupação da prefeitura, que se atentou em participar do edital aberto pelo Estado. O prefeito ainda lembra que o município não pode emitir os certificados de posse das propriedades, sendo de responsabilidade do Estado de Minas Gerais.
O Secretário de Agropecuária de Ouro Preto, Marco Antônio de Freitas, destaca que muitas famílias na zona rural ainda carecem de regularização documental e expressa a expectativa de que o programa de Regularização Fundiária continue beneficiando mais famílias no próximo ano. Os 41 proprietários contemplados durante a cerimônia devem finalizar o cadastro no Cartório de Registro de Imóveis de Ouro Preto (RGIOP).
