Com voto o único voto contrário do Vereador Juliano Vasconcelos, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 152/2023, que trata sobre a estimativa da receita e fixação das despesas do município para o exercício financeiro de 2024. O Projeto de Lei do Orçamento já tinha parecer favorável das diversas comissões da Câmara, incluindo a Comissão de Finanças, Legislação e Justiça, Comissão de Viação, Obras Públicas, Agricultura, Indústria, Comércio e Meio Ambiente, Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social, Esportes, Lazer e Turismo, e a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária.
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Por: João B. N. Gonçalves
A Câmara Municipal de Mariana aprovou nesta terça-feira, 26 de dezembro de 2023, a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2024. O Projeto de Lei Complementar nº 152/2023, que trata sobre a estimativa da receita e fixação das despesas do município para o exercício financeiro do próximo ano, seria votado na 44ª Reunião Ordinária da Casa de Leis, realizada na última sexta-feira (22), mas foi adiado por conta de um pedido de vista.
Atendendo a uma solicitação do vice-presidente, vereador Fernando Sampaio, o orçamento previsto para 2024 seria votado durante a última sessão. O vereador Fernando informou que o orçamento proposto pelo Poder Executivo chegou à Casa de Leis no dia anterior à reunião ordinária e devido à urgência na aprovação, o parlamentar solicitou a inclusão do projeto na pauta, visando sua votação em primeira instância.
O Projeto de Lei já tinha parecer favorável das diversas comissões da Câmara, incluindo a Comissão de Finanças, Legislação e Justiça, Comissão de Viação, Obras Públicas, Agricultura, Indústria, Comércio e Meio Ambiente, Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social, Esportes, Lazer e Turismo, e a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária.
Contudo, a votação do orçamento não se concretizou por conta do pedido de vista apresentado pelo vereador Juliano Vasconcelos. Esse tipo de solicitação consiste na requisição de uma cópia do projeto para um estudo mais aprofundado antes de manifestar uma decisão definitiva.
Na sexta-feira, o presidente da Câmara, vereador Edson Agostinho (Leitão), acatou o pedido de vista, o que resultou no adiamento da votação.
Na votação desta terça-feira, o orçamento de R$700 milhões para 2024 foi apresentado e aprovado em única votação, com destaque para o voto contrário do vereador Juliano Vasconcelos.
