Mariana e Ouro Preto não vão receber ICMS Esportivo em 2024

    574 cidades mineiras estão aptas a receberem os recursos do ICMS Esportivo. Em nossa região estão aptas a receber recursos do ICMS Esportivo: DIOGO DE VASCONCELOS , ITABIRITO, OURO BRANCO, PIRANGA, PONTE NOVA, SANTA BÁRBARA. O ICMS Esportivo é referente a ano base de 2023.

    A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais (Sedese-MG), por meio da Subsecretaria de Esportes (Subesp), divulgou, nesta segunda-feira (19/2/2024), a lista provisória dos municípios habilitados ao ICMS Esportivo, referente ao ano-base 2023.

    O ICMS Esportivo é um mecanismo que visa incentivar a implementação de políticas públicas esportivas nos municípios mineiros. Ele funciona por meio do fomento à criação e à manutenção de conselhos municipais de esportes, bem como o desenvolvimento de programas e projetos esportivos.

    O objetivo é estimular a prática esportiva e promover eventos do gênero em Minas Gerais.

    Para receber o recurso é necessário que o município tenha um(a) gestor(a) esportivo(a) municipal cadastrado no Sistema ICMS Esportivo, um Conselho Municipal de Esportes em pleno funcionamento e comprove a execução de projetos e programas esportivos no ano-base 2023. Os repasses financeiros serão em 2024.

    Os municípios que possuem o status “Ativo” no Sistema de Informação ICMS Esportivo já podem fazer a comprovação dos programas/projetos, até o dia 30 de março de 2024.

    Recorde – terceiro ano consecutivo

    Atualmente, constam na relação 574 municípios que comprovaram o pleno funcionamento de seus respectivos conselhos, nos termos da Lei nº 18.030/2009, do Decreto nº 45.393/2010 e da Resolução Sedese Nº66/2021. Nos dois anos-base anteriores foram obtidos os maiores números de participantes já registrados, o que mostra a crescente relevância do mecanismo.

    Interposição de recurso

    Os municípios que se interessarem em interpor recurso devido a sua inabilitação podem acessar o Manual de Interposição de Recurso no site .

    A Secretaria de esporte divulga e-mail: icms.esportivo@social.mg.gov.br para maiores informações.

    A AMM, Associação dos Municípios de Minas também ajuda as prefeituras a se cadastrarem para receber o ICMS Esportivo, e oferece consultoria gratuita com o assessor técnico de Esportes da AMM, Ramon Diniz, pelo WhatsApp (31) 2125-2400, atendimento voltado as Secretarias de Esporte municipais.

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    Para acessar a lista dos municipios habilitados clique aqui: Para acessar a listagem de habilitados clique aqui ou acesse: bit.ly/conselhoprovisorio-anobase2023.

    Fonte: Governo de Minas / Sedese-MG