Vereadores aprovam PL de regulamentação de aplicativos de transporte em Mariana

Medida visa estabelecer regras e garantir segurança para motoristas e passageiros

Por: João B. N. Gonçalves e Hynara Versiani

Na última segunda-feira, 22 de abril de 2024, durante a 12ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Mariana, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 97/2023, proposto pelo presidente da Casa de Leis, o vereador Edson Agostinho (Leitão), enquanto prefeito interino no primeiro semestre do ano passado. O PL regulamenta o uso de aplicativos de transporte no município.

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Nos últimos anos, os aplicativos de mobilidade urbana surgiram como uma opção para a população ir e vir em Mariana. Já são seis aplicativos em funcionamento no município, mas não havia uma legislação que regulamentasse a utilização por motoristas e passageiros. A nova lei foi proposta com o objetivo de estabelecer normas, direitos e deveres para os motoristas e passageiros que utilizam os aplicativos de mobilidade urbana em Mariana.

A regulamentação prevê que os trabalhadores de aplicativos que possuem frota própria precisem estar em conformidade com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Para os motoristas com carros próprios, o próprio profissional deverá obter na prefeitura a licença de profissional autônomo. Em conformidade com a Lei Federal no 7.231/23, a legislação limita a dez anos de uso os carros que rodam nos aplicativos.

O vereador Edson Agostinho (Leitão) destaca a necessidade de trabalhar dentro da legalidade para garantir a segurança dos usuários e dos motoristas. “Esses aplicativos devem ser regulamentados. Ninguém é contra, mas deve-se trabalhar dentro da lei, pois se no dia de amanhã tiver um acidente, é possível identificar as pessoas e saber se estão autorizadas a fazer esse tipo de serviço. Acho que (com a regulamentação) vai melhorar a qualidade do serviço”, declara.

O vereador Marcelo Macedo ressalta a importância da fiscalização efetiva tanto por parte da Câmara Municipal quanto do Departamento Municipal de Trânsito (Demutran) para garantir a eficácia da nova legislação a partir de 2025. Temos vários aplicativos na cidade e precisamos que isso seja fiscalizado, não só por essa casa, mas também pelo poder público, pelo Demutran”, afirma o vereador.

Os representantes dos aplicativos de mobilidade urbana têm, agora, até janeiro de 2025 para se adequar à nova lei.