3.62% de aumento para todos servidores da Educação. O piso dos professores será de R$ 2.748,34 para carga horária de 24 hs semanal / 16 aulas.
O projeto de lei do Governo de Minas que será encaminhado dia 02 de maio de 2024 à Assembleia de Minas e prevê reajuste geral de 3,62% nos salários de todo o funcionalismo público de Minas Gerais para 2024.
Desta forma, segundo nota do Governo de Minas, a partir da aprovação da lei, o valor do piso nacional do Magistério, aplicando a proporcionalidade, para as 24 horas semanais efetivamente estabelecidas para esses servidores em Minas Gerais, passará a ser de R$ 2.748,34.
Assembleia dos deputados pode aprovar o aumento proposto ou questionar o valor. De qualquer forma haverá votação do projeto.
A proposta do Governo de Minas tem o objetivo de dar segurança a todos os servidores que integram as carreiras de educação básica sobre a aplicação de reajuste a partir da recomposição do valor do piso salarial profissional nacional dos profissionais do magistério público da educação básica.
A medida irá beneficiar servidores ativos, inativos e pensionistas da administração direta, fundacionais e autárquicas do Estado. O projeto prevê que a recomposição salarial seja retroativa a janeiro de 2024.
Com o reajuste, o Estado cumprirá também o pagamento do Piso Nacional da Educação para os servidores das carreiras do Grupo de Atividades da Educação básica, conforme Portaria Interministerial MF/MEC nº 07, publicada em 29/12/2023, que será, da mesma forma, retroativo a janeiro de 2024.
No Estado, a carga horária dos professores da educação básica é de 24 horas semanais.
Desta forma, a partir de 2024, o valor do piso nacional, aplicando a proporcionalidade, para as 24 horas semanais efetivamente estabelecidas para esses servidores em Minas Gerais, passou a ser de R$ 2.748,34.
Esse será o valor do vencimento inicial dos professores de educação básica do Estado com a aplicação do reajuste.
O impacto financeiro anual com o reajuste geral será de R$ 1.723.648.733,57 e serão beneficiados mais de 610 mil servidores de todas as carreiras do Estado.
Aumento igualitário:
Dessa forma, sempre que houver o reajuste decorrente da revisão do valor do Piso Nacional, não só os servidores do quadro do magistério serão contemplados, mas também os demais servidores, considerando que todos contribuem para a atividade finalística da Educação.
“O projeto de lei na Assembleia garantirá que todos os servidores do magistério, ou seja, o ASB (auxiliar de serviços de educação básica), o ATB (assistente técnico de educação básica), o PEB (professor de educação básica), o especialista, tanto os regionais quanto os que estão nas escolas, serão tratados de maneira igualitária quanto às recomposições do Piso do Magistério”, destaca o secretário de Estado de Educação, Igor de Alvarenga.
Com a proposta, docentes, profissionais no exercício de funções de suporte pedagógico direto à docência, de direção ou administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão, orientação educacional, coordenação e assessoramento pedagógico, e profissionais de funções de apoio técnico, administrativo ou operacional, em efetivo exercício nas redes de ensino de educação básica, serão beneficiados.
“Sempre dentro do nosso propósito de valorizar e reconhecer a importância dos servidores, a inclusão desse artigo tem o objetivo de dar segurança a todas essas carreiras da Educação, entendendo que todas contribuem igualmente para os bons resultados e o bom atendimento aos alunos da rede estadual de Minas Gerais”, explica a secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Luísa Barreto.
Com o reajuste geral previsto no PL, o valor do vencimento básico dos servidores do magistério no Poder Executivo de Minas Gerais será equivalente ao piso nacional, considerando a proporcionalidade em relação à carga horária de trabalho.
Segundo comunicado do Governo de Minas Gerais enviado ao jornal O Espeto, a carga horária dos professores da educação básica é de 24 horas semanais e o piso foi estabelecido em âmbito nacional para uma carga horária semanal de 40 horas.
Fonte consultada : SEGOV
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