Por: Hynara Versiani e João B. N. Gonçalves
Na última terça-feira, 28 de maio de 2024, ocorreu no Centro de Convenções Alphonsus de Guimaraens a audiência pública para tratar da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 em Mariana. Organizada pela Câmara Municipal, o evento reuniu autoridades locais, secretários, vereadores e alguns membros da comunidade para discutir o Projeto de Lei nº 58 de 2024, que estabelece as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025.
O presidente da Câmara, Edson Agostinho (Leitão), abre a audiência explicando a participação da câmara: “Lembrando que todo o poder emana do povo. Essa audiência pública foi convocada pela Câmara porque o projeto está protocolado na casa, e estamos em parceria com a prefeitura”.
O vereador Zezinho Salete comenta sobre a importância da participação popular no processo legislativo. “Que bom ter essa audiência pública. Ela foi tão falada e questionada, mas hoje, vejo poucas pessoas aqui. Independentemente disso, estamos aqui para fazer nosso trabalho”, afirma.
Também presente, o vereador Marcelo Macedo reforça a necessidade de engajamento popular. “É muito importante a participação popular e de todos os secretários hoje. Estarei aqui ouvindo atentamente, pois também é importante a presença da Câmara, entendemos que ela é parceira, e comprometida com a população de Mariana”, diz.
O secretário municipal de Planejamento, Suprimentos e Transparência, Germano Zanforlim, conduziu a apresentação. Ele destaca a importância da LDO no planejamento orçamentário. “Essa é uma apresentação didática para a população, mas não deixa de ser um preparo técnico para o que vamos fazer daqui aproximadamente dois meses. A LDO nos norteia e autoriza a caminhar com a lei orçamentária.”
Zanforlim explica os procedimentos e a importância do orçamento municipal: “O instrumento que orienta todo o processo de custeio e investimento do serviço público prestado à população é o orçamento municipal. Até chegar nele, temos três passos anteriores: um plano plurianual a cada quatro anos, uma atualização anual do orçamento e a LDO, que autoriza o executivo a preparar o orçamento”.
Algumas das metas e prioridades da LDO 2025 incluem um investimento de R$ 10 milhões nos acessos da Cidade Alta; um investimento de R$ 20 milhões na integração e ampliação da rede municipal de saúde; um investimento de R$ 40 milhões em melhorias das estradas vicinais; entre muitos outros. Zanforlim reforça que essas são apenas projeções, e não valores concretos.
O secretário esclarece o papel fundamental da LDO como base para o orçamento. “A LDO é como um risco pré-cirúrgico. O orçamento é a cirurgia. No risco, você determina todas as condições que se deve ter para a cirurgia. Na LDO, você tem a base do que é necessário para o orçamento”, compara.
Zanforlim também comenta sobre a convocação legislativa para a audiência, normalmente feita pelo executivo: “O vereador Edson fez um apontamento de que esta audiência pública está sendo extraordinariamente promovida pela Câmara. O executivo apresentou à Câmara esse instrumento depois da data prevista, sem a confecção da audiência pública, mas na expectativa de alcançar um prazo próximo. Por isso, esse ano, excepcionalmente, nós invertemos”.
O secretário explicita também o que o cidadão pode fazer nesse momento, entre a LDO e a LOA. “A LDO dá ciência à população de que daqui dois ou três meses, começará a discussão do orçamento, e diz quais são os números. Uma vez publicados, a sociedade sabe a expectativa. Tudo que acontece no setor público é passível de direcionamento da população. Mas muitas vezes, ela deixa de exercer seu direito por desconhecimento, ou negligência”, lamenta.
Zanforlim encerra a audiência afirmando que, independente do resultado das eleições desse ano, serão deixadas para a gestão seguinte as referências de como os recursos devem ser utilizados. A LDO irá para a Câmara para primeira discussão e votação, e deve passar por um total de três votações.
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