“Consulta Pública – Distribuição dos recursos para elaboração do PAAR – PNAB”

    A Prefeitura de Mariana, através da Secretaria de Cultura, Patrimônio Histórico, Turismo e Lazer, convida artistas e agentes culturais para consulta pública acerca da distribuição dos recursos e preenchimento do PAAR-PNAB.
    Compareça!

    Data: 19 de junho

    Hora: 19h

    Local: Centro de Convenções

    O que é a PNAB?

    A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), instituída pela Lei nº 14.399, de 08 de julho de 2022, tem como objetivo fomentar a cultura em todos os estados, municípios e Distrito Federal.

    O que é o PAAR? 

    O Plano Anual de Aplicação dos Recursos (PAAR) é o detalhamento do Plano de Ação cadastrado pelo Ente Federativo na Plataforma Transferegov no momento da adesão à PNAB. O PAAR deverá ser cadastrado pelo Ente Federativo até 31 de junho. Fonte: PMM.

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