Foram identificados 184 setores de risco, com 843 edificações ali presentes
Por: Hynara Versiani
Na última quinta-feira, 4 de julho de 2024, na Câmara Municipal de Ouro Preto, ocorreu a tribuna livre atendendo ao requerimento n.° 215/2024, do vereador Wanderley Kuruzu, para tratar sobre o Plano Municipal de Redução de Riscos (PMRR). Foram convidados o secretário de Segurança e Trânsito, Sr. Moisés dos Santos, o coordenador da Defesa Civil, Sr. Neri Moutinho, e o engenheiro geólogo Sr. Charles Murta.
Trata-se de um projeto de emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Foi feita uma emenda assinada pelos vereadores para, além do desenvolvimento de parte do Programa do Orçamento Participativo, iniciar também o atendimento a orientações do PMRR. A LDO prevê que, na lei orçamentária, haverá previsão de recursos para enfrentamento das situações de áreas de risco.
O PMRR traz um estudo completo das áreas de risco do município através do mapeamento, identificando perigos e indicando sugestões de obras de contenção, seus valores e quais áreas devem ser priorizadas. De acordo com o Mapeamento de Setorização de Risco, de 2016, Ouro Preto é o município mais perigoso do Brasil em relação a riscos geológicos e geotécnicos, com 313 setores de risco identificados. Além disso, possui locais que sofrem inundações e alagamentos, como Amarantina, Antônio Pereira, Cachoeira do Campo e Santa Rita.
O secretário Moisés dos Santos explica o respaldo legal para o plano, que vem através da Lei Federal n.° 12.608 de 2012. “Cada município é obrigado a desenvolver o seu próprio plano. O nosso vem da parceria entre a UFV e a UFOP, a UFV sendo a gestora do contrato. O Governo Federal e a UFOP, com a equipe técnica e junto à nossa Defesa Civil, desenvolveu o plano todo”, diz.
Charles Murta revela que, pela primeira vez, o município destinará parte do seu orçamento em lei para a gestão de risco efetiva. “Isso é um ganho fantástico. Esse é um plano que muitas cidades desembolsam uma verba significativa para fazer, e no caso de Ouro Preto, não seria pouco. Agora, o município tem a maior ferramenta para gestão de risco, que indica as políticas públicas necessárias para minimizar e mitigar os riscos encontrados”, conta.
O risco de cada perigo identificado é classificado como muito alto, alto ou médio. “Dificilmente teremos um risco muito alto com solução fácil, e se essa solução existir, será necessário um investimento grande para solucionar o problema. Ou seja, muitas vezes, é melhor fazer a remoção dos moradores e isso também é indicado no plano”, afirma o engenheiro.
O resultado do PMRR aponta que há 43 áreas em risco muito alto, com 154 edificações; 86 áreas em risco alto, com 334 edificações; e 55 áreas em risco médio, com 350 edificações. Ao longo da apresentação, Charles mostrou diversas localizações que possuem algum risco, como a Serra de Ouro Preto, e explicou que, muitas vezes, os moradores não sabem que correm perigo. “O risco sempre está associado à presença de pessoas naquele local.”
Considerando o total de 184 setores de risco, com 843 edificações ali presentes, o custo total estimado das intervenções identificadas é de certa de R$ 92 milhões, levantado pelos técnicos que realizaram o trabalho. O custo estimado por moradia atendida é de R$ 10.785.
O vereador Kuruzu parabeniza e agradece os moradores do Taquaral por sua abertura ao diálogo, e diz entender a dificuldade que alguns enfrentam para compreender a situação. “Pode ser que demoraram muito tempo para juntar dinheiro e comprar um lote. E nessas áreas de risco, os lotes são muito mais baratos. Como a família de baixa renda vai comprar um lote em um local seguro?”, questiona.
Outros vereadores parabenizam Charles e sua equipe, e demonstram apoio ao PMRR. O vereador Renato Zoroastro, que assinou a emenda, esclarece que ela é autorizativa e não impositiva, ou seja, o Governo pode vetá-la. “A assinatura demonstra a intenção dos vereadores de que o plano seja executado, mas cabe a essa casa, junto ao poder executivo, ficar firme. Não adianta ter um plano interessante e bem-feito, apenas para ficar engavetado”, diz.
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