Rede Cidadã, entidade de assistência social, ressalta a importância da sociedade a se unir pela defesa da infância protegida, educação de qualidade e trabalho digno para jovens
A Rede Cidadã, entidade de assistência social que desenvolve programas e projetos de
forma continuada, manifestou-se contrária à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº
18, de 2011. A PEC, que altera o inciso XXXIII do artigo 7º da Constituição, permite o
trabalho sob regime de tempo parcial a partir dos 14 anos.
Nas redes, a Rede Cidadã destacou a inconstitucionalidade e a inconvencionalidade da
proposição, solicitando sua total rejeição. Segundo a entidade, a redução da idade mínima
para o trabalho coloca em risco o futuro de crianças e adolescentes, expondo-os à
exploração, precarização e abandono escolar.
Diego Alves, advogado e consultor da Rede Cidadã, destacou que a proposta representa
um retrocesso para a proteção integral dos jovens e adolescentes. “O trabalho nas
condições propostas pela PEC vai levar os adolescentes à evasão escolar e a um ciclo
permanente de empregos precários. O direito à profissionalização do adolescente precisa
ser garantido pela aprendizagem, uma política pública que combina trabalho, renda,
educação, desenvolvimento e direitos para uma trajetória positiva”, destacou.
Alves enfatizou a importância da mobilização da sociedade civil contra a PEC: “É importante
que as organizações que defendem os direitos dos adolescentes e jovens, e os cidadãos
em geral, se posicionem pela rejeição dessa PEC, para que os deputados e senadores
entendam que a sociedade brasileira não quer expor os adolescentes a trabalhos
precarizados. O que os adolescentes precisam é de educação integral, cultura, lazer e
profissionalização com direitos e desenvolvimento.”
Fonte: assessoria@etccomunicacao.com.br
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