A crise habitacional no brasil: desafios e soluções para garantir o direito à moradia

Por: Fiama Souza

O Brasil é um país de proporções continentais, com uma extensão territorial de 8.510.000 km². No entanto, o déficit habitacional é um problema que tem assombrado os brasileiros há décadas, revelando uma discrepância gritante entre a vasta extensão de terra disponível e a falta de moradia adequada para milhões de cidadãos.

Historicamente, o Brasil sofreu com a colonização e, por consequência, carrega um passado de distribuição desigual de terras. As poucas políticas públicas voltadas para a regularização fundiária raramente foram implementadas de maneira efetiva, contribuindo para a atual crise habitacional.

O direito à moradia, garantido constitucionalmente pela Carta Magna de 1988, é um dos direitos humanos mais básicos. Portanto, entre os inúmeros desafios que enfrentamos, acredito que a crise habitacional é a mais urgente.

Segundo dados da PnadC – IBGE de 2022, o déficit habitacional do Brasil totalizou 6.215.313 domicílios, representando 8,3% do total de habitações ocupadas no país. Esses números revelam uma triste realidade: dezenas de milhões de brasileiros, espalhados por todas as regiões do país, não têm um teto para morar.

A falta de moradia afeta diversos aspectos da vida, prejudicando a educação, a segurança, a economia, a saúde e a produtividade. Garantir um local seguro para morar vai além de assegurar um direito fundamental; impacta diretamente o desenvolvimento econômico, o acesso ao crédito e o mercado de trabalho. Formalizar a moradia é integrar plenamente esses milhões de brasileiros à força produtiva, proporcionando uma vida mais segura e de qualidade.

Ao mesmo tempo, cresce diariamente o número de imóveis abandonados, construções inacabadas e terras rurais improdutivas. Para mim, como advogada especialista em Direito Imobiliário, atuar nesse cenário significa combater essa discrepância, beneficiando também as questões ambientais e de sustentabilidade. Porém, ainda é necessário promover um ambiente de debate e pesquisa para enfrentar esse desafio.

A complexidade da crise habitacional exige um esforço conjunto de diversos setores. É imprescindível que profissionais da engenharia civil, urbanismo, arquitetura, assistência social, engenharia ambiental, entre outros, trabalhem juntos. Além disso, o setor público, o setor privado, as instituições de ensino e as empresas devem ser vetores que catalisem essas transformações.

Não podemos, em pleno 2024, nos limitar a encontrar culpados. Precisamos traçar estratégias, buscar soluções e agir. Problemas socioeconômicos complexos como este demandam um esforço coletivo e uma atuação conjunta de diversos setores.

Por fim, a pergunta que fica é: O que estamos fazendo? Ou melhor, o que ainda não estamos fazendo?

*Fiama Souza Valente é advogada no FS Advocacia, bacharel em Direito pela UFOP, especialista em Direito Imobiliário pela Faculdade Baiana de Direito e Técnica em Transações Imobiliárias.

Email: fiamasouzaadvocacia@gmail.com

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