Vereadores aprovaram na 25ª reunião dia 26/08/2024 projeto do Prefeito Celso Cota que cria Plano e o Comitê Municipal de de Mudanças Climáticas. O Secretário Municipal de Meio Ambiente de Mariana Sr. Anderson de Aguilar foi a Câmara falar sobre o projeto. Acima foto de enchente em janeiro de 2024 em Monsenhor Horta, distrito de Mariana.
Além disso foi aprovado projeto que cria dia alusivo ao programa Família Acolhedora de autoria do Vereador Zezinho Salete.
Medidas de proteção para os autistas: O Vereador Ronaldo Bento propõe projeto para substituição de sirenes nas escolas municipais por sinais musicais ou visuais adequados para estudantes autistas nas escolas de Mariana.
Por: João B. N. Gonçalves e Hynara Versiani
Os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 89/2024, do prefeito Celso Cota, que regulamenta a política nacional sobre mudanças climáticas no município de Mariana. Durante a reunião de comissões realizada no dia 19 de agosto, o secretário de Meio Ambiente, Anderson de Aguilar, explicou que o projeto criará o Plano e o Comitê Municipal de de Mudanças Climáticas.
“O Plano de Mudanças Climáticas será construído posteriormente a partir da aprovação do projeto e estará associado com o Plano Municipal de Conservação da Mata Atlântica. Além disso, ações ligadas à prevenção de desastres ambientais, como desmoronamentos e enchentes, também farão parte desse plano”, explicou Anderson de Aguilar.
A vereadora Sônia Azzi parabenizou a iniciativa: “As mudanças climáticas não são uma brincadeira, pois as chuvas vêm aí”, alertou a vereadora.
Dia da Família Acolhedora
Também foi apresentado o Projeto de Lei nº 95/2024, de autoria do vereador Zezinho Salete, que institui o dia 18 de abril como o “Dia da Família Acolhedora”. O projeto busca dar visibilidade ao Serviço de Acolhimento em Família, implementado no município desde 2018, que acolhe crianças e adolescentes afastados temporariamente de suas famílias biológicas.
O Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora é destinado ao atendimento de crianças e adolescentes sob medida de proteção judicial, previsto pelo Estatuto da Criança e do Adolescentes (ECA), em que crianças e adolescentes são inseridos em uma família do município que os abriga temporariamente. O Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora, previsto pela Lei Municipal n.º 3.213 de 18 de abril de 2018, possui como desafio o aumento do número de famílias.
Segundo o texto do projeto, o objetivo é sensibilizar a população sobre o direito das crianças e adolescentes de serem criados no seio de suas famílias ou, em casos excepcionais, em famílias substitutas que garantam seu desenvolvimento integral. Além disso, o PL propõe a mobilização da sociedade para apoiar e participar do Serviço de Acolhimento em Família, ampliando o número de famílias acolhedoras disponíveis no município.
Para o vereador Zezinho Salete, a criação do dia alusivo ao programa é crucial para fortalecer a rede de apoio às crianças e adolescentes que precisam desse serviço: “É um projeto importante para trazer visibilidade para o Família Acolhedora. Um dia em que as pessoas que participam podem expor as suas necessidades”, afirmou. O projeto será avaliado pelas comissões parlamentares e deve ser votado nas próximas reuniões da Câmara.
Medidas de proteção para os autistas
Vereador Ronaldo Bento propõe projeto para substituição de sirenes nas escolas municipais por sinais musicais ou visuais adequados para estudantes autistas nas escolas de Mariana.
O Projeto de Lei nº 94/2024, de autoria do vereador Ronaldo Bento, propõe a substituição de sinais sonoros convencionais por sinais musicais ou visuais adequados para estudantes autistas nas escolas de Mariana. O vereador destacou a importância do projeto para a inclusão social: “Esse projeto traz uma tranquilidade maior para os autistas poderem ter mais essa ferramenta de inclusão, trazendo um pouco mais de tranquilidade aos pais diante desse problema”.
O projeto também deve ser votado nas próximas sessões ordinárias.