Vereador de Ouro Preto apresenta projeto de lei que classifica pessoas com doenças renais crônicas como deficientes físicos

PL garante que esses cidadãos tenham acesso aos benefícios previstos na lei para pessoas com deficiência

Por: João B. N. Gonçalves e Hynara Versiani

            Na última terça-feira, 10 de setembro de 2024, durante a 55ª Reunião Ordinária da Câmara de Ouro Preto, foi apresentado o projeto de lei 727/2024, de autoria do vereador Alex Brito. O PL prevê que todo ouro-pretano com doença renal crônica seja considerada deficiente físico para ter acesso aos direitos e benefícios previstos na Lei Orgânica do Município e na Legislação Municipal para a pessoa com deficiência.

            O vereador Alex Brito justifica a importância da inclusão dos doentes renais crônicos no rol de deficientes físicos, destacando os desafios enfrentados por essas pessoas no dia a dia, especialmente os que necessitam de tratamentos contínuos como a hemodiálise. Segundo dados da Associação Médica de Minas Gerais (AMMG), as doenças renais afetam mais de 20 mil pacientes no estado.

O vereador Alex Brito enfatiza a importância do projeto: “Então, esse projeto de lei é extremamente importante para a cidade de Ouro Preto. Haja vista que muitas pessoas têm doenças renais crônicas e essas pessoas fazem hemodiálise durante vários dias por semana e isso é um processo muito desgastante. E esse projeto já funciona em outras cidades, então é importante que possamos trazer também para o Ouro Preto”.

O projeto de lei assegura a essas pessoas direitos como:

• Atendimento prioritário em repartições públicas, empresas concessionárias de serviços públicos e instituições financeiras;
• Participação em cursos, treinamentos, educação continuada, planos de carreira, promoções, bonificações e incentivos profissionais;
• Educação inclusiva, garantindo participação em todos os níveis de ensino;
• Direito a viajar sentado no transporte público.

            O PL encontra respaldo no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei n° 13.146/2015) e na Lei n° 12.435/2011, que já consideram o paciente renal crônico como pessoa com deficiência, reconhecendo o impedimento de longo prazo que a condição representa. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) também entende que a doença renal crônica configura uma deficiência física.

Cobranças por melhorias em Ouro Preto

Além da apresentação do projeto de lei 727/2024, durante a sessão ordinária da Câmara de Ouro Preto, foram solicitadas melhorias em diversas áreas do município. As intervenções estão relacionadas a obras na periferia e em distritos da cidade.

O vereador Vander Leitoa, por meio da Indicação 243/2024, solicita ao prefeito Angelo Oswaldo a requalificação do estacionamento no Santuário da Gruta da Lapa, no distrito de Antônio Pereira. Ele ressalta a importância da obra devido à poeira na época de seca e ao barro durante as chuvas, prejudicando a romaria, a primeira de Minas Gerais, realizada há mais de 300 anos.

O vereador Alessandro Sandrinho, a partir da Indicação 271/2024, solicita o asfaltamento da Travessa Nossa Senhora da Piedade, no bairro Piedade. Sandrinho explicou que a travessa, apesar de pequena e sem saída, é íngreme e os moradores enfrentam dificuldades durante o período chuvoso. “Essa demanda veio de um morador, e com o asfalto, vai melhorar a acessibilidade e evitar o deslizamento de carros”, pontua.

O vereador Renato Zoroastro encaminhou a Indicação 271/2024 à empresa Ouro Luz e à Secretaria de Obras e Urbanismo, solicitando intervenções no bairro Dom Bosco, em Cachoeira do Campo. Zoroastro relatou que os moradores enfrentam problemas com poeira, falta de água e a ausência de manutenção em ruas e redes de esgoto. “Os moradores pagam seus impostos, mas infelizmente não têm acesso a algumas melhorias básicas”, finaliza.

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