Reajuste salarial para prefeito, vice e secretários também pode receber reajuste na Câmara de Mariana
Em caso de aprovação, os novos valores serão válidos para os anos de 2025 a 2028
Por: João B. N. Gonçalves e Hynara Versiani
Durante a 28ª Reunião Ordinária, realizada na última segunda-feira, 16 de setembro de 2024, dois projetos de lei que tratam do reajuste salarial para os cargos de prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e vereadores para os anos de 2025 a 2028. Os projetos, de autoria dos vereadores Edson Agostinho (Leitão), Fernando Sampaio e Preto do Cabanas, foram apresentados ao plenário e devem ser votados na próxima semana.
O Projeto de Lei nº 100/2024 propõe que o salário do prefeito seja fixado em R$ 30.000,00, o do vice-prefeito em R$ 24.000,00, e o dos secretários municipais em R$ 18.000,00, com reajustes anuais baseados no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Já o Projeto de Resolução nº 06/2024, que trata do salário dos vereadores, fixa o subsídio em R$ 13.202,55, com direito à gratificação natalina.
O presidente da Câmara, vereador Edson Agostinho (Leitão), destacou a obrigatoriedade de votar os reajustes antes das eleições do dia 6 de outubro, conforme orientação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele ressaltou que os projetos ainda precisam ser aprovados e que os vereadores votarão com suas consciências. “Seguindo a orientação do jurídico da casa, o projeto foi lido, mas não significa que será aprovado. Ele precisa de 10 votos para ser aprovado e será discutido na próxima semana”, afirmou.
O vereador Preto do Cabanas retirou sua assinatura do projeto que trata dos salários de prefeito, vice-prefeito e secretários, alegando que não participou das discussões e não foi consultado. Ele destacou que, embora o reajuste dos salários dos vereadores esteja em conformidade com a legislação, em relação aos demais cargos, ele não se sentiu à vontade para manter sua assinatura. “Peço desculpas pela falha, pois não percebi antes”, declarou.
Os projetos devem ser debatidos e votados na próxima sessão, e após a aprovação, serão encaminhados primeiro à Prefeitura Municipal, para a sanção do prefeito Celso Cota, e depois para o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE/MG), como exige a legislação.
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