“Sou candidato e isso não me impede de ser candidato.” Disse Duarte Junior. A ação questiona vários pontos do registro eleitoral, como domicílio eleitoral, mandato consecutivo entre parentes, e suspensão de direitos políticos. Como a decisão cabe recurso, Duarte Junior continua apto a participar das eleições, exercendo seus direitos políticos.
“Em uma coletiva de imprensa na data de 04/10/2024, Duarte Júnior disse: “Respeito toda decisão judicial, mas essa decisão cabe a sete, não, a um. Esse um antecipou a decisão dois dias antes da eleição. Duarte Júnior estará na urna no domingo. Sou candidato e isso não me impede de ser candidato.”
Veja matéria completa
Por: João B. N. Gonçalves
Uma decisão publicada na tarde desta sexta-feira, 4 de outubro de 2024, indeferiu a candidatura de Duarte Júnior (Republicanos) para a prefeitura de Ouro Preto nas eleições de 2024.
A decisão foi tomada pela juíza Patrícia Henriques Ribeiro, do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG).
Entenda as acusações :
O processo em questão foi iniciado por Jorge Augusto Guimarães Kassis, candidato a vereador em Ouro Preto, que apresentou um recurso contra a candidatura de Duarte Júnior.
Mandato consecutivo :
A base da ação é a alegação de que Duarte estaria concorrendo ao seu terceiro mandato consecutivo em um município vizinho, algo que seria proibido pela Constituição Federal. Duarte Júnior foi prefeito de Mariana, cidade vizinha a Ouro Preto, por dois mandatos consecutivos, e seu irmão, Juliano Duarte, também foi prefeito interino de Mariana em 2021 e 2022.
A legislação eleitoral brasileira proíbe que membros da mesma família exerçam consecutivamente mais de dois mandatos no executivo em uma mesma circunscrição. Kassis argumenta que, apesar de Mariana e Ouro Preto serem municípios diferentes, as cidades são vizinhas e a candidatura de Duarte em Ouro Preto configuraria uma espécie de “terceiro mandato”, violando o artigo 14 da Constituição.
Domicílio eleitoral:
No processo também questiona a transferência de domicílio eleitoral de Duarte Júnior para Ouro Preto. Segundo o recurso, Duarte teria apresentado uma falsa declaração de residência para justificar a mudança de domicílio. O documento de transferência eleitoral aponta que Duarte Júnior declarou residir na Rua Manoel Cabral, 119-A, em Ouro Preto.
No entanto, o local seria, na verdade, um anexo de um hostel, utilizado para hospedagem temporária. Essa informação foi fornecida por um recepcionista do estabelecimento, que indicou que o imóvel em questão faz parte do hostel e é destinado à hospedagem de longo prazo, mas não configura uma residência fixa.
O contrato de locação do imóvel foi assinado em dezembro de 2023, com previsão de vigência por seis meses. Duarte Júnior apresentou recibos de pagamento do aluguel para comprovar sua residência em Ouro Preto. No entanto, a juíza Patrícia Ribeiro considerou que, mesmo com o contrato de locação, o vínculo residencial de Duarte com o município não foi comprovado de forma suficiente para legitimar a transferência de domicílio eleitoral.
Suspensão de Direitos políticos:
Outro ponto levantado no recurso foi a suspensão dos direitos políticos de Duarte Júnior, em função de uma condenação por improbidade administrativa. A juíza Ribeiro também levou em consideração esse aspecto ao tomar a decisão de indeferir a candidatura.
Duarte continua na disputa concorrendo com recurso
Mesmo com a candidatura indeferida pela juíza, Duarte Júnior ainda continua na disputa. Ele pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para tentar reverter a decisão. A decisão foi tomada de forma individual, ou seja, por um único membro do tribunal. A juíza aceitou parte dos argumentos apresentados no processo, mas rejeitou outros.
O recurso agora será avaliado pelos outros seis membros do TRE-MG: o presidente Desembargador Ramom Tácio de Oliveira, o vice-presidente Júlio César Lorens, o Desembargador Federal Miguel Angelo de Alvarenga Lopes, a juíza Flávia Birchal de Moura, o juiz Antônio Leite de Pádua, e o jurista Vinícius Diniz Monteiro de Barros.
Terceiro mandato na mesma família:
Duarte Júnior foi prefeito de Mariana por dois mandatos, depois seu irmão, Sr. Juliano Duarte, eleito vereador e presidente da Câmara, assumiu como prefeito interino da cidade entre 2021 e 2022. O pedido de impugnação da candidatura alegava que isso configuraria um “terceiro mandato” da mesma família, o que seria proibido.
No entanto, o TRE-MG entendeu que não houve violação à Constituição, já que Mariana e Ouro Preto são cidades diferentes e a jurisdição de uma não se aplica à outra.
Em uma coletiva de imprensa na data de 04/10/2024, Duarte Júnior comentou: “Respeito toda decisão judicial, mas essa decisão cabe a sete, não, a um. Esse um antecipou a decisão dois dias antes da eleição. Duarte Júnior estará na urna no domingo. Sou candidato e isso não me impede de ser candidato.” Disse em coletiva a imprensa.
SAL : Serviço de atendimento ao leitor – para enviar mensagem, informar erro, elogiar, solicitar cobertura jornalística ou indicar pauta, entre em contato com o Serviço de atendimento ao leitor, via whatsapp, clique aqui
