Itabirito sanciona lei para proteger idosos contra fraudes e golpes no comércio eletrônico

Campanha visa conscientizar e educar a população idosa sobre os riscos no comércio eletrônico e na internet, além de combater a violência financeira.

Foi sancionada a Lei nº 4.093/2024, que institui a Campanha Municipal de Orientação aos Idosos contra Fraudes e Golpes no Comércio Eletrônico e na Internet. A nova legislação busca prevenir fraudes financeiras e golpes online que têm como alvo o público idoso de Itabirito, reforçando a necessidade de ações educativas e preventivas no ambiente digital.

A lei define como idosas as pessoas com 60 anos ou mais, em conformidade com o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2008). A campanha será focada em quatro pilares principais:

– Prevenção e repressão ao estelionato contra idosos;

– Proteção e auxílio às vítimas idosas de golpes financeiros;

– Divulgação massiva dos golpes mais frequentes e meios de prevenção;

– Orientação sobre os procedimentos a serem adotados quando um idoso é vítima de fraude.

O objetivo da campanha é promover a conscientização sobre os perigos relacionados à navegação na internet e às compras em plataformas digitais, garantindo que os idosos sejam informados sobre práticas seguras. A lei também prevê o uso de materiais educativos com linguagem clara e acessível para o público idoso.

Além disso, a legislação combate a violência financeira ou patrimonial, incluindo a exploração ilegal de recursos financeiros dos idosos, seja por familiares ou pessoas da comunidade. A campanha visa também alertar sobre a contratação de empréstimos de maneira indevida, sem o devido consentimento ou conhecimento completo dos idosos.

O Projeto de Lei é de autoria do presidente da Câmara, Pastor Anderson do Sou Notícia (PL). “A educação é uma ferramenta crucial na prevenção de fraudes. Ao instituir uma campanha de orientação, o município pode fornecer informações valiosas sobre como identificar e evitar fraudes, capacitando os idosos a se protegerem”, justificou o vereador. Fonte: CMI.

SAL : Serviço de atendimento ao leitor – para enviar mensagem, informar erro, elogiar, solicitar cobertura jornalística ou indicar pauta, entre em contato com o Serviço de atendimento ao leitor, via whatsapp, clique aqui

Para receber notícias no seu WhatsApp clique aqui
E para receber notícias da nossa página no Facebook
Se inscreva no nosso canal do you tube para receber nossas reportagens, clique aqui