Por que a Câmara de Mariana quer esconder os dados da verba indenizatória ? Nove vereadores falaram ao jornal O Espeto e são favoráveis a divulgar como manda a lei o uso da verba indenizatória
Por que a Câmara de Mariana não divulga no seu site com fácil acesso e com por menores a Verba indenizatória dos vereadores como manda a lei ?
Nove vereadores falaram ao jornal O Espeto e são favoráveis a divulgar como manda a lei o uso da verba indenizatória, de forma fácil de visualização e com todas informações em seu site na internet.
Então por que a Câmara quer dificultar o acesso e não dar publicidade a verba indenizatória dos vereadores de Mariana ?
Isso é até motivo de ação judicial do Ministério Público. Dá a impressão que os vereadores tem algo a esconder, no entanto maioria deles que falaram com o jornal O Espeto são favoráveis em cumprir a lei, dizem que não há nada a esconder e essa decisão compete a direção da Câmara, e esses nove vereadores disseram que não tem nada contra divulgar a verba indenizatória, que é usada para pagar serviços e despesas durante o mandato. Então por que o Presidente da Câmara de Mariana, Vereador Sr. Edson Agostinho Leitão não cumpre a lei ? Veja na página XX
O que a Câmara de Mariana quer esconder ?
Por que a Câmara de Mariana não cumpre a lei e divulga gastos das verbas indenizatórias dos vereadores em seu site como todas as outras Câmaras ?
Já existe até processo judicial movido pelo Ministério Público cobrando que a Câmara de Mariana cumpra a lei.
Entenda: Os vereadores de Mariana recebem um valor de nove mil reais que podem gastar com despesas do exercício do seu mandato, seja com restaurante, hotel, correio, pagamentos a serviços prestados por terceiros, gasolina, e o valor não gasto fica para a Câmara. A verba não pode ser usada para comprar um bem, apenas para pagar serviços.
Todo mês o vereador tem que apresentar esse relatório de gastos para avaliação e para depois receber o valor. Por isso o nome de verba indenizatória, o vereador é indenizado pelos gastos em cumprimento de seu mandato. Ótimo.
Por exemplo, o vereador que visita os distritos gasta mais gasolina, por isso gasta mais da verba indenizatória. Sinal que está trabalhando. Se o vereador não gasta nada ou pouca gasolina é porque naquele mês não precisou, ou não andou.
E pela lei, por se tratar de dinheiro público, a Câmara deve em seu site informar a verba indenizatória dos vereadores, com transparência, e de fácil acesso a todas informações, como prestador de serviço, o que foi gasto, o valor.
O vereador Ronaldo Bento, que é advogado, disse ao jornal O Espeto que a Câmara tem que cumprir a legislação e dar transparência aos gastos públicos, sendo competência do presidente da Câmara fazer ações para isso.
O Vereador Marcelo Macedo também disse que não há problema algum em cumprir a lei e tornar de fácil acesso os gastos da verba indenizatória.
Vereador Preto do Cabanas disse que a Câmara deve seguir a lei e a divulgação desses gastos não é nada demais: “Todas as notas, o que gastamos, fica tudo arquivado, não tem nada a esconder, tem que cumprir a lei.”
Vereador Ediraldo Ramos Pinico disse que é favorável que se cumpra a lei e dê transparência a tudo que é público.
Vereador Maurício da Saúde disse que quanto mais transparência melhor, se é lei tem que cumprir e dar mais transparência mesmo.
Vereador José Sales disse que tem que divulgar, tem que cumprir a lei e dar transparência nos moldes que a lei determina.
Vereador Fernando Sampaio disse que tem que cumprir a legislação e quanto mais transparência melhor. “ A Câmara deve divulgar a verba indenizatória e cumprir a legislação, é uma obrigação.”
Vereador Zezinho Salete disse que tem que cumprir a lei e não vê problema em divulgar a verba indenizatória e isso é um ato administrativo compete à mesa diretora fazer.
Vereador Pedrinho Salete também disse ao jornal O Espeto que quanto mais transparência melhor e que concorda que a verba indenizatória deva ser pública.
Não perguntamos aos outros vereadores pois já ouvimos nove de quinze, já tá bom, e as respostas são parecidas. Então por que não é feito ?
O que existe: No site da Câmara existe a aba “despesa por credor”, onde ficam os dados sobre pagamentos feitos pela da Câmara a fornecedores, e misturado estão dados de gastos da verba indenizatória por nome de vereador, porém é exibido apenas o valor o que não cumpre a lei de transparência porque não revela como o vereador está usando a verba.
Na Câmara de Ouro Preto, Itabirito, etc. tem escrito “Verba indenizatória”, de fácil acesso, e logo vemos o nome de todos vereadores por mês e ano, e também o valor gasto, como foi gasto, de quem comprou, isso que é a transparência como manda a lei.
Esse fato não é novidade e já foi notícia, virou ação judicial, porém nada mudou. A pergunta que fica : os vereadores tem algo a esconder ? Ou será necessário a Juíza de Mariana mandar os vereadores cumprirem a lei ? Enviamos pergunta a Câmara de Mariana dia 30/11, por enquanto não recebemos resposta.
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