Repactuação e Desafios: Prefeito Celso Cota e Prefeito Eleito Juliano Duarte discutem futuro de Mariana

Por: João B. N. Gonçalves

Nesta quinta-feira, 21 de novembro de 2024, o prefeito de Mariana, Celso Cota, e o prefeito eleito, Juliano Duarte, reuniram-se em uma coletiva para discutir os desdobramentos da Repactuação da Bacia do Rio Doce. Ambos destacaram os desafios enfrentados pela cidade desde o rompimento da barragem em 2015 e defenderam a necessidade de maior investimento para solucionar os problemas estruturais e sociais do município.

Celso Cota iniciou a coletiva contextualizando os impactos permanentes enfrentados pela cidade. Ele destacou que Mariana foi profundamente abalada desde o primeiro momento da tragédia e que os desafios continuam a crescer. “O município foi impactado desde a queda da barragem e tem um impacto social crescente. Temos quase 40 mil flutuantes, que geram resíduos, demandas na educação e na saúde. Além disso, seis mil famílias vivem em áreas de risco”, pontuou.

Desafios estruturais e sociais

Celso Cota alertou para a situação crítica da infraestrutura urbana de Mariana, que necessita de investimentos urgentes. Entre as prioridades listadas está a construção de uma alça viária para desviar o tráfego de carretas de mineração que atualmente passa pelo centro da cidade. “É um investimento alto, mas necessário para reduzir o impacto no centro histórico”, afirmou. Outro projeto destacado foi o Boulevard do Ribeirão do Carmo, uma estrutura planejada para proteger as margens do rio e aliviar os problemas urbanos no coração histórico da cidade.

Além disso, o atual prefeito enfatizou a urgência de ações habitacionais. O município abriga três mil famílias em situação de aluguel social e enfrenta dificuldades para realocá-las em moradias permanentes. “Temos o Projeto Nova Mariana, mas ele precisa de mais recursos para ser executado”, explicou.

Insatisfação com a repactuação

O atual prefeito Celso Cota também expressou descontentamento com os termos da repactuação, que destinam R$ 1,2 bilhão a Mariana em 20 anos, além de R$ 1 bilhão adicional para a saúde, também parcelado. “Esse período nos preocupa muito. Não concordamos com o valor, nem com o prazo de 20 parcelas. Temos projetos estruturadores que consumirão todo esse recurso, e ainda assim, ficaremos com problemas graves para resolver”, lamentou.

O prefeito destacou que a luta pelos atingidos deve continuar e que o diálogo com as mineradoras precisa ser fortalecido. “Mariana foi muito impactada e precisa de mais recursos para viabilizar os projetos necessários. É fundamental diminuir as parcelas e garantir investimentos significativos”, declarou.

O prefeito eleito Juliano Duarte, que assume o cargo em janeiro, reforçou as críticas à forma como os municípios foram tratados no processo de repactuação. “Desde a criação da Fundação Renova, os municípios não foram ouvidos. Mais uma vez, na assinatura da repactuação, as cidades ficaram de fora das decisões. Mariana, o município mais atingido, foi prejudicada. As cidades receberão apenas 4% dos R$ 170 bilhões previstos, um valor que não condiz com a realidade dos problemas enfrentados”, afirmou.

Juliano destacou que Mariana perdeu mais de 70% de sua receita após o desastre e que os custos municipais dispararam, especialmente em saúde, educação e mobilidade urbana. “Hoje, o custo da saúde em Mariana ultrapassa R$ 300 milhões por ano. Os valores destinados pela repactuação são insuficientes para cobrir sequer três anos de despesas na área. Precisamos rever esses números com urgência”, defendeu.

Continuidade administrativa

Celso Cota e Juliano Duarte afirmaram que estão alinhados para tomar decisões que priorizem os interesses de Mariana. Cota esclareceu que, caso a decisão sobre a assinatura do acordo precise ser tomada ainda este ano, isso será feito de forma consciente e em conjunto com a futura gestão. “Se estivermos maduros para assinar até 31 de dezembro, será este governo que decidirá. Caso contrário, deixaremos sob a responsabilidade do próximo governo. Mariana trabalha unida para garantir os melhores encaminhamentos”, disse.

Juliano reforçou a importância dessa continuidade administrativa para que a cidade não sofra prejuízos. “O que importa é que Mariana esteja unida, independentemente de quem assina. Estamos trabalhando para corrigir as injustiças da repactuação e assegurar que os projetos estruturantes saiam do papel”, concluiu.

Tanto Celso Cota quanto Juliano Duarte concordaram que o diálogo com as mineradoras e a pressão por ajustes no acordo são essenciais para que o município receba os recursos necessários para superar os danos causados pela tragédia.

O contexto da repactuação

A Repactuação do acordo referente ao rompimento da barragem de Fundão foi assinada em 25 de outubro de 2024 e homologada em 5 de novembro. O acordo envolve R$ 170 bilhões e estabelece obrigações para a Samarco e suas acionistas, Vale e BHP, além da participação de diversas instituições e entes federais e estaduais. Ele busca ampliar e finalizar as reparações, dividindo os valores entre obrigações de pagar e de fazer, como indenizações, recuperação ambiental e investimentos em políticas públicas nos próximos 20 anos.

As prefeituras têm 120 dias a partir da homologação para analisar e decidir se aderem ao acordo. Esse prazo visa garantir a participação dos municípios diretamente afetados na execução das políticas previstas. Contudo, algumas prefeituras, como a de Mariana, podem não aderir, preferindo buscar alternativas judiciais internacionais para obter o que consideram reparações mais justas.

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