Câmara de Ouro Branco discute fornecimento de medicamentos para pessoas com transtornos do desenvolvimento

Projeto avança, mas vereadores alertam que a medida não atenderá completamente as demandas da população

Por: João B. N. Gonçalves e Hynara Versiani

Na reunião ordinária da Câmara Municipal de Ouro Branco, realizada nesta segunda-feira, 25 de novembro de 2024, o Projeto de Lei nº 015/2024D foi discutido pelos vereadores. O texto regulamenta o fornecimento de medicamentos, suplementos alimentares e psicoestimulantes para pessoas com transtornos como TEA (Transtorno do Espectro Autista), TDAH, esquizofrenia, transtorno bipolar, entre outros. Apesar da aprovação, os vereadores apontaram limitações significativas no projeto.

Segundo a vereadora Valéria de Melo, o projeto terá um custo estimado de R$ 600,8 mil anuais, mas não contempla todas as necessidades das famílias afetadas. “Este projeto, na minha avaliação, é um engano para as famílias que tanto sofrem. Ele menciona risperidona e ritalina, mas não inclui medicações mais caras e necessárias para transtornos severos. É o mínimo que podemos oferecer, mas está longe de atender a demanda real. As famílias precisam de acompanhamento psiquiátrico e medicamentos como fluoxetina, que não estão no escopo do projeto.”

A vereadora também destacou que o compromisso do prefeito eleito, Sávio Fontes, de ampliar o fornecimento desses medicamentos será apenas parcialmente cumprido. Ainda assim, ela votou favorável, ressaltando que o projeto é um pequeno passo.

O vereador Warley Higino enfatizou a importância do projeto para a população vulnerável e garantiu que continuará cobrando o Executivo para que os medicamentos sejam efetivamente fornecidos. “Espero que as famílias que se enquadram nos critérios sociais e de domicílio sejam atendidas. Hoje, só na educação, há mais de 300 crianças com laudo, e muitas outras ainda estão em diagnóstico. Precisamos avançar no atendimento dessas famílias, especialmente porque o número de casos está crescendo”, disse.

Já o vereador José Irenildo compartilhou o relato de uma mãe que enfrentava dificuldades financeiras para adquirir medicamentos para seu filho: “Muitas famílias não têm como arcar com esses custos. Este projeto não resolve tudo, mas é um pequeno avanço. Espero que possamos incluir mais medicamentos no futuro para ampliar o atendimento”.

O vereador Leandro Souza reforçou a urgência de atender mães que não conseguem adquirir os medicamentos necessários para seus filhos. “Como uma mãe que ganha dois salários mínimos pode arcar com um remédio que custa R$ 890? Este projeto traz uma esperança para essas famílias, mas precisamos garantir que seja cumprido. Estaremos atentos para cobrar que o município faça sua parte”, declarou.

Embora o projeto represente um avanço, os vereadores alertaram para a necessidade de monitoramento constante para garantir que os medicamentos sejam disponibilizados de forma eficiente. Além disso, os parlamentares destacaram que será crucial ampliar o número de medicamentos fornecidos e investir em serviços complementares, como acompanhamento psiquiátrico.

O projeto agora segue para sanção do Executivo, e a população de Ouro Branco aguarda os desdobramentos para que as promessas de suporte às famílias afetadas se concretizem.

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