Com foco na transparência e planejamento, vereadores aprovam requerimento e apresentam orçamento municipal
Por: João B. N. Gonçalves
Durante a 40ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Mariana, realizada nesta segunda-feira, 9 de dezembro de 2024, os vereadores aprovaram a criação de uma comissão mista para tratar dos recursos da repactuação e apresentaram o projeto de lei do orçamento municipal para 2025, proposto pelo prefeito Celso Cota.
O vereador Marcelo Macedo apresentou o Requerimento nº 79/2024, que solicita ao Executivo a criação de uma comissão mista composta por representantes da administração pública e da Câmara Municipal. O objetivo é promover audiências públicas e elaborar um plano de investimentos para garantir o melhor uso dos recursos da repactuação.
“A ideia desse requerimento é ter uma comissão mista, tanto do Executivo quanto da Câmara Municipal, para ter a participação em todos os recursos oriundos da repactuação. Precisamos estar vigilantes para elaborar planos que realmente atendam às reivindicações da população, garantindo responsabilidade e transparência na gestão desse recurso,” destacou Marcelo Macedo.
A proposta reforça a necessidade de participação popular e de uma gestão estratégica dos recursos advindos da repactuação, em especial diante das expectativas da comunidade marianense.
Orçamento de R$ 947 milhões para 2025
Outro ponto central da reunião foi a apresentação do Projeto de Lei nº 108/2024, de autoria do prefeito Celso Cota, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2025 no montante de R$ 947.209.215,40.
O orçamento contempla os orçamentos fiscal e de seguridade social, destinados aos Poderes do Município, fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta.
Entre os destaques do projeto, está a autorização ao Executivo para abrir créditos adicionais suplementares até o limite de 25% do montante da despesa fixada, utilizando recursos provenientes de anulação de dotações orçamentárias ou excesso de arrecadação.
O texto ainda prevê exclusões do limite suplementar para situações específicas, como superávit financeiro, despesas com pessoal, amortização da dívida pública e recursos da reserva de contingência, desde que não ultrapassem 15% do orçamento total. O orçamento visa atender às principais demandas do município, contemplando áreas essenciais como saúde, educação, infraestrutura e desenvolvimento econômico.
A Câmara continuará discutindo o orçamento municipal, previsto para votação nas próximas sessões. Já o requerimento sobre a comissão mista para a repactuação será encaminhado ao Poder Executivo.
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