Áreas de Invasão próximos a MG 129, região da estrada sentido distrito de Camargos foram alvo dia 09 de janeiro de 2025 de ações da Guarda Municipal de Mariana. As invasões estavam muito próximas a estrada.
È um bom começo essa ação visto que a Guarda Municipal não recebeu infraestrutura nos anos anteriores que permitia combater as invasões como se deve, e ao mesmo tempo dando segurança aos agentes da Guarda Municipal.
Ou seja para combater invasões é preciso veículos e pessoal mobilizado para esse fim.
Essa ação é um bom começo para o Governo Juliano Duarte e Sônia Azzi. As informações da operação de hoje foram confirmadas pelo Secretário de Segurança Pública Sr. Ramon Magalhães, que enviou a seguinte declaração :
“A Administração Pública Municipal tem a responsabilidade de zelar pela ordem, segurança e bem-estar da população. Nesse sentido, a utilização do desforço imediato foi fundamental para evitar a ocorrência de invasões irregulares, cada vez mais crescentes em nosso Município. Em especial, na Mina Del Rey, área de interesse público, com espaço destinado à construção do Distrito Industrial, essencial para o desenvolvimento econômico do Município de Mariana.
Dessa forma, o Administrador Público está autorizado por lei a valer-se do desforço imediato sem necessidade de autorização judicial, solicitando, se necessário, força policial, contanto que o faça preventivamente ou logo após a invasão ou ocupação de imóvel público, como foi o caso em questão (art. 37 da Constituição Federal; art. 1.210, § 1º, do Código Civil).
Sendo assim, a Administração Pública em atuação conjunta das secretarias municipais de Segurança Pública, Desenvolvimento Social e Obras e Gestão Urbana, ao perceber que havia no local imóveis em construção e vazios, imediatamente agiu dentro dos limites legais de forma a garantir a manutenção da área pública destinada à construção do Distrito Industrial, atuando de maneira a preservar o interesse público e conter as invasões irregulares em nosso Município.”
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